CESP: encerramento do comércio aos domingos volta à carga na próxima legislatura

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos não ficou esquecida. As vozes das mais de 27 mil assinaturas recolhidas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) vão, por fim, depois da queda abrupta de dois governos, ser ouvidas na Assembleia da República. Na anterior legislatura, ainda foi possível realizar uma audição dos partidos com assento parlamentar, a 5 de Março, travada pela queda do Governo PSD/CDS.

O processo de luta pelo encerramento do comércio às 22h, Domingos e Feriados já alcançou, pelo menos, uma vitória. Neste momento, «já se vê este tipo de preocupação da parte de alguns partidos», destaca Márcia Barbosa, dirigente sindical do CESP, em declarações prestadas ao AbrilAbril. Desde que o sindicato começou a recolher assinaturas em 2023, também a comunicação social, em diversas ocasiões, puxou do assunto em debates e reportagens sobre o tema.

Segundo dados reunidos pelo CESP/CGTP-IN, entre 2009 e 2019, o sector do comércio perdeu 44 mil trabalhadores enquanto, no mesmo período, o número de grandes superfícies comerciais aumentou 20% em Portugal. Na audiência parlamentar, Inês Branco, dirigente do CESP, denunciou a perversidade do actual sistema: «um trabalhador cumpre as suas 40 horas semanais e tem de, no final do mês, estar a pedir para trabalhar aos domingos, aos feriados, para conseguir pagar as suas contas».

Os salários baixos não são defeito no comércio e na grande distribuição – são feitio. A mais recente proposta de aumento da associação patronal do sector foi de 870 e 885 euros, valores que seriam aplicados a 80% dos trabalhadores, alguns com décadas de casa. A liberalização dos horários de funcionamento de estabelecimentos conjuga-se perfeitamente com esta política de baixos salários: trabalhadores desesperados aceitarão trabalhar aos domingos e feriados para colmatar o que não recebem nas 40h de trabalho semanal.

Para PS, PSD e Chega, «conveniência» dos supermercados abertos sobrepõe-se à vida dos trabalhadores. IL, PAN, CDS-PP e Livre «nem se deram ao trabalho de aparecer na nossa audição»

Em comunicado, o CESP relata que PS, PSD e Chega, na audição parlamentar, «demonstraram mais preocupação com os patrões e empresas do que com os trabalhadores», confirmando a sua intenção de votar contra a iniciativa. Para além do rejeição confirmada pelo PS, o PSD defende o comércio aberto aos fins-de-semana e até às 24h, «para facilitar a vida das pessoas» e o Chega considera que «toda e qualquer superfície comercial não deve ter restrição de horário (...) quem não quiser arranja outro emprego».

Embora IL, PAN, CDS-PP e Livre não tenham entendido que participar numa audição de trabalhadores das grandes superfícies que recolheram mais de 27 mil assinaturas de colegas do sector merece-se a sua presença, pelo menos o último dos partidos mencionados já integrou no seu programa eleitoral para 2025 esta proposta avançada pelo CESP/CGTP-IN. Na audição, BE e PCP comprometeram-se a votar a favor da proposta, sendo que Paulo Raimundo já havia assinado a iniciativa ainda em 2023.

«PS, PSD, CDS, Chega e IL estão há anos a defender os patrões, e a pôr os seus lucros à frente dos interesses do povo. Temos de romper com este ciclo - está nas nossas mãos», afirma o sindicato.

Márcia Barbosa garante que vão o CESP vai continuar «na luta e na defesa do encerramento ao domingo e pela redução dos horários». É mesmo necessário, considera a sindicalista, que, cada vez mais, «os trabalhadores tenham mais tempo para si próprios», tenham ou não família, namorados ou namoradas, «continuamos sempre com este foco»: o direito dos trabalhadores a ter uma vida para além dos lucros do patrão.