Código do Trabalho

A CGTP denuncia a estratégia governamental de acenar com «supostas alterações» ao pacote laboral, que «em nada alteram a degradação das condições de trabalho e de vida». Dia 8 de Novembro há marcha nacional em Lisboa.

A medida do Governo, cujo objectivo é incentivar o regresso ao trabalho de jovens desempregados, funciona como incentivo às empresas para continuarem a pagar salários baixos, à custa do erário público.

Dois trabalhadores da Comissão Sindical do STAL/CGTP-IN foram alvo de alterações «unilaterais» de horário na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sousel. Protesto convocado para dia 3, pelas 11h.

Propostas de alteração ao Código do Trabalho, do Governo do PSD e do CDS-PP, vão continuar a merecer protestos nas ruas e nos locais de trabalho, por todo o País. No dia 8 de Novembro há marcha nacional, em Lisboa. 

A Intelcia não cumpriu nenhuma das suas obrigações legais, mas isso não impediu o Sinttav/CGTP de trazer muitas centenas de trabalhadores ao plenário nacional. Greves parciais convocadas para Outubro e greve de 24h em Novembro.

A intenção do Governo de alterar a lei, generalizando a precariedade no mundo do trabalho, levou a CGTP a um périplo para alertar que as propostas «só respondem» à vontade dos patrões. O que leva os trabalhadores à rua no próximo dia 20?

Identifica-se como «empresa feliz», embora o Sinttav/CGTP a acuse de «grosseiras violações» da lei. A RHmais, que presta serviços à NOS e à Vodafone, descontou o salário dos trabalhadores que participaram num plenário.

«Flexibilizar regimes laborais» para «aumentar competitividade». É com eufemismos que o Governo se prepara para avançar com uma reforma à legislação laboral desenhada à medida dos interesses de quem lucra a explorar trabalhadores: os patrões. 

Depois das greves na primeira quinzena de Junho, a administração da Carris retirou a majoração das férias aos trabalhadores, «a que têm legalmente direito», por terem exercido os seus direitos constitucionais.

Depois da Segurança Social, Governo cria grupo de trabalho com o objectivo de propor alterações à legislação laboral, que, a concretizarem-se, resultariam em «maiores desigualdades e exploração», critica CGTP.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira tinha previsto uma acção de contacto com os trabalhadores conforme o previsto na lei, mas a administração da Almina Group negou esse direito e impediu a entrada dos dirigentes sindicais nas instalações.

O artigo 498.ºA do Código do Trabalho determina a aplicação do contrato colectivo da empresa no caso de prestação de serviços: algo que não acontece para os trabalhadores da Intelcia na Altice, denuncia o SNTCT/CGTP-IN.

Foi hoje apresentado o Programa de Governo. Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada, numa primeira leitura consegue identificar-se o retrocesso como marca indelével do Governo da AD. Do trabalho à Habitação, o ataque é claro.  

Logo após a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde ter chamado a GNR para assediar grevistas, a instituição ameaçou recorrer à polícia para expulsar uma trabalhadora que se recusou a submeter a práticas ilegais.

A chamada Agenda do Trabalho Digno fica distante da nomenclatura que enverga. Introduz remendos, mas nega a introdução de normas que representem avanços civilizacionais.

A CGTP-IN foi recebida pela Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a quem apresentou centenas de pareceres sobre a alteração à legislação laboral enquadrada na suposta «agenda do trabalho digno».