Foi a central sindical escolhida pelo Governo de Montenegro para discutir a revisão da legislação laboral, mas hoje o órgão máximo da UGT rejeitou o documento. «Constata ainda insuficiente aproximação negocial e afirma que a proposta não permite ainda alcançar consenso», lê-se na resolução aprovada por unanimidade.
A central liderada por Mário Mourão sublinha ainda que é essa «posição» que será transmitida na reunião plenária de Concertação Social, «onde se deve dar o passo seguinte neste processo negocial».
«O Secretariado Nacional da UGT espera que os avanços já verificados e o trabalho do diálogo social não sejam desvalorizados», acrescenta o documento.
Em «defesa dos trabalhadores» e «por um Trabalho XXI com direitos», a UGT e os sindicatos seus associados apelam ainda a que as negociações, que têm decorrido sem a presença da CGTP-IN, num processo que esta tem vindo a denunciar como anti-democrático, continuem.
Recorde-se que, segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, com alguns ajustes no outsourcing e nos sectores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
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