«Num universo laboral já sustentado por contratos precários e salários de miséria, é impossível tolerar o ataque anunciado pelo Governo PSD/CDS aos direitos de quem trabalha». Assim justifica o SJ o pré-aviso de greve para o dia 11 de Dezembro, de todas as pesssoas que trabalham como jornalistas, independentemente do vínculo contratual.
A estrutura sindical admite num comunicado que a aprovação do anteprojecto de alteração da legislação laboral, que o Governo do PSD e do CDS-PP apresentou no final de Julho, «constituiria um retrocesso civilizacional, com o efeito primordial de facilitar a exploração das pessoas assalariadas mais frágeis».
Como tal, apela à solidariedade de todos os trabalhadores para reagir a esta revisão «proposta para servir exclusivamente aos interesses dos patrões». Até porque, critica, as empresas de comunicação social «abusam já» dos trabalhadores com a legislação em vigor. «Somos deixados como falsos recibos verdes por décadas; obrigados a cumprir horas extraordinárias, noites e fins-de-semana frequentemente sem acréscimo remuneratório; sujeitos a um nível de pressão que deixa metade das redacções em risco de burnout; e pagos com o salário mínimo ou pouco mais, em carreiras sem qualquer perspectiva de progressão», lê-se na nota.
E acrescenta, «fale-se em aumentos, em cumprir a legislação e as empresas ameaçam com despedimentos colectivos e os, cada vez mais comuns, programas de rescisões voluntárias, que vão matando os órgãos de comunicação social».
O SJ realça que as medidas propostas na designada «Agenda Trabalho XXI» contribuem «para facilitar violências contra quem trabalha», dando como exemplos o aumento da duração dos contratos a prazo e o mais difícil reconhecimento de falsos recibos verdes, mas também a facilitação dos despedimentos e a contratação de serviços externos (outsourcing) para substituir trabalhadores despedidos.
A recuperação do banco de horas individual, «forçando o aumento da carga horária e fragilizando o trabalhador com uma negociação individual», é, a par da limitação do direito à greve e da actividade sindical, outra das propostas repudiadas pelo sindicato.
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