CGTP anuncia protestos e apela à convergência para derrotar pacote laboral

Depois das manifestações realizadas em Lisboa e no Porto, no passado sábado, em que participaram dezenas de milhares de trabalhadores, o Conselho Nacional da CGTP-IN reuniu-se hoje para debater novas acções de luta contra o pacote laboral avançado pelo Governo, para satisfação do grande patronato, que aproveita a conjuntura para pedir mais. É o caso da alteração da lei da greve, em que as confederações patronais defendem que é possível «ir mais longe» no reforço dos serviços mínimos. Apesar de o Executivo de Montenegro ter acrescentado sectores à lista de actividades que satisfazem «necessidades sociais impreteríveis», os patrões querem alargar a lista a outras áreas, designadamente a da limpeza, tal como defendeu um dirigente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), esta manhã, no Parlamento. 

Considerando que, «se fosse posto em prática, representaria um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores», o Conselho Nacional da Inter definiu, na reunião extraordinária desta quarta-feira, uma acção geral de luta nas empresas e nas ruas, a começar no próximo dia 1 de Outubro com um encontro nacional de dirigentes e activistas sindicais, em Lisboa. Nas ruas, o repúdio ao anteprojecto do Governo, onde se incluem medidas que aumentam a precariedade a que os trabalhadores estão sujeitos, como a reposição integral do banco de horas individual e o alargamento do banco de horas grupal, a facilitação dos despedimentos e do acesso ao outsourcing, e a perpetuação e agravamento dos baixos salários, será visível através de actos de protesto à porta das empresas e serviços, concentrações e manifestações.

«É preciso dar resposta a esta agressão aos trabalhadores, levada a cabo pelo Governo PSD/CDS, com o apoio do CH e da IL, que faz parte de uma política de assalto aos direitos fundamentais e de afronta à Constituição da República Portuguesa, que atinge quem trabalha e trabalhou, os serviços públicos e as funções sociais do Estado», lê-se na resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN. Seja sobre direitos sindicais laborais, saúde, educação, protecção social, habitação ou sector empresarial do Estado, «a estratégia em curso procura fragilizar o trabalho e os trabalhadores e abrir novas áreas de negócio ao capital para aumentar a exploração e fazer crescer ainda mais os lucros», constata a Intersindical.

Entre as iniciativas a realizar por todo o País para exigir a retirada do pacote laboral, que têm na marcha nacional de 8 de Novembro o seu ponto alto, está ainda um abaixo-assinado dirigido ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, o qual, além de exigir a retirada do anteprojecto e a revogação das medidas que já hoje afectam a vida dos trabalhadores, como a caducidade da contratação colectiva, vai reclamar o aumento dos direitos, designadamente a redução do horário para as 35 horas de trabalho para todos, e dos vencimentos.

O aumento geral dos salários, em pelo menos 15%, num valor não inferior a 150 euros, e a fixação do salário mínimo nacional nos 1050 euros, a 1 de Janeiro do próximo ano, são reivindicações da Inter, que apela ainda à mobilização dos trabalhadores contra o aumento do custo de vida e em defesa do investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.

Ciente de que «é possível uma vida melhor», a central sindical admite que a resposta às reivindicações dos trabalhadores «é essencial para abrir caminho para um país com futuro e de progresso», apelando por isso à unidade e à convergência a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores, para que «tomem posição, se envolvam e convirjam na luta pela rejeição e retirada do pacote laboral». Para derrotar o pacote laboral do Governo e do grande patronato, a CGTP-IN admite «todas as formas de luta que a situação imponha, incluindo a realização de uma greve geral, a levar a cabo num futuro próximo».