estado de emergência

A situação de calamidade é aplicada quando, perante uma catástrofe ou acidente grave de previsível intensidade, o país se vê perante a necessidade de adotar medidas de carácter excecional.

Durante a iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, o sistema de proteção civil terá de providenciar a necessária Resposta, normalmente prevista nos planos de emergência concebidos para o efeito.

A questão que coloco não é se tem justificação ou não a declaração do Estado de Emergência para enquadrar constitucionalmente as medidas nela constantes, mas sim questionar as mesmas.

Fazendo tábua rasa da evidência e sem fundamentação científica clara, António Costa e o seu Governo acharam que era preciso dar um «abanão» na sociedade portuguesa para «alterar comportamentos».

O bastonário da Ordem dos Médicos aproveita os graves problemas que o SNS enfrenta com a epidemia não para defender o seu robustecimento, mas o negócio dos privados na saúde.

Portugal teve a vantagem de ter mais tempo para se preparar e de possuir um SNS universal e de qualidade, apesar de corroído pelas políticas neoliberais das últimas décadas.

A utilização dos fuzileiros como força policial na fiscalização e vigilância das praias seria a concretização de uma grave violação do quadro jurídico-constitucional que regula o que às Forças Armadas incumbe.

Uma boa parte dos patrões, nomeadamente dos grandes grupos económicos, aproveitou a pandemia para agravar a exploração e impor a lei da selva nas relações laborais.