Noboa, o neoliberal aliado de Donald Trump, decretou esta terça-feira um novo estado de excepção por «grave comoção interna» em dez províncias e três cantões do país, alegando questões de insegurança.
A medida, que entrou em vigor imediatamente, por um período de 60 dias, é aplicada apenas duas semanas depois do final do regime de excepção anterior.
De acordo com o Decreto Executivo 432, estão abrangidas por essa situação de excepção as províncias de Guayas, Manabí, Santa Elena, Los Ríos, El Oro, Esmeraldas, Santo Domingo de los Tsáchilas, Sucumbíos, Azuay e Pichincha (onde fica a capital, Quito).
A norma, que abrange ainda os cantões de La Maná (Cotopaxi), Las Naves (Bolívar) e La Troncal (Cañar), permite às forças de segurança, polícias e militares, intervir nos territórios referidos com o objectivo de «garantir a protecção interna, o restabelecimento, a manutenção e o controlo da ordem pública e da segurança dos cidadãos», indica a TeleSur.
Além disso, em todos os territórios mencionados estão suspensos os direitos à inviolabilidade do domicílio e à correspondência, com as Forças Armadas e a Polícia a poderem realizar buscas sem necessidade de ordem judicial, apenas com base em suspeitas de actividades ilícitas.
O decreto permite ainda a requisição temporária de bens e serviços lícitos eventualmente necessários para garantir a capacidade operacional das forças de segurança, refere a Prensa Latina, acrescentando que este estado de excepção não inclui recolher obrigatório, embora o presidente equatoriano o possa impor mais tarde.
Estados de excepção frequentes com Noboa
Desde que assumiu o poder, em Novembro de 2023, e declarou a situação de «conflito armado interno», em Janeiro do ano seguinte, Noboa recorreu com frequência aos estados de excepção, com um alcance geográfico e temporal variado.
O último estado de excepção terminou a 31 de Maio no país sul-americano, que até essa data contava com cerca de 900 dias sob esse regime durante o governo de Daniel Noboa.
Pese embora o recurso frequente a esta medida catalogada como «de mão dura» e a classificação de grupos criminosos como «terroristas», a violência persiste no país.
Dados do Ministério do Interior apontam para um registo de 9216 homicídios intencionais no Equador em 2025, e uma taxa de 50,9 assassinatos por cada 100 mil habitantes – a mais elevada da sua história.
Em simultâneo, organizações locais e internacionais de direitos humanos continuam a manifestar preocupação com os abusos das forças de segurança no contexto de militarização do país, bem como a denunciar a deterioração do estado de direito.
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