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Estado de emergência prolongado

A Assembleia da República aprovou a renovação da declaração do estado de emergência, com votos a favor de PS e PSD, a abstenção do BE, CDS-PP e PAN, e o voto contra do PCP, PEV, Chega e IL.

Os deputados da Assembleia da República votam durante o debate sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência, aprovação das medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus COVID-19 e votações regimentais no final do debate, na Assembleia da República, em Lisboa, a 18 de Março de 2020
CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

No debate parlamentar desta sexta-feira foi decidido o prolongamento do estado de emergência por mais 15 dias, até 8 de Dezembro, «com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública».

Um debate onde emergiram os projectos e visões antidemocráticas de PSD, CDS-PP e Chega, considerando que os direitos podem ser sacrificados em nome do combate à epidemia, nomeadamente direitos políticos constitucionalmente consagrados.

Por seu lado, o PCP voltou a rejeitar a renovação do estado de emergência, insistindo na ideia de que são precisas medidas de protecção e, sobretudo, medidas de apoio para que a vida nacional possa ser desenvolvida em condições de segurança sanitária em vez de ser proibida ou suspensa.

A título de exemplo, e considerando que o principal motivo de preocupação neste momento são os contágios em contexto familiar e de coabitação, os comunistas questionam a limitação do horário de funcionamento dos restaurantes, por neles poderem ser cumpridas com clareza as regras de segurança sanitária que estão definidas.

Votaram contra esta renovação do estado de emergência PCP, PEV, Chega, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto PS, PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor.

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