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PEV: Estado de emergência é um «mecanismo extremo»

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» admite que não havia necessidade de voltar a restringir direitos e liberdades, e que o Governo tem de dar resposta efectiva aos problemas do País. 

CréditosNuno Fox / Agência Lusa

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), as eleições presidenciais e a realização da convenção do PEV foram alguns dos temas em debate, no útimo sábado, na reunião do Conselho Nacional do PEV,. 

Relativamente ao OE2021, «Os Verdes» esclarecem num comunicado que a abstenção na generalidade «só pode ser entendida como uma oportunidade dada ao PS» para que, em sede de especialidade, assuma disponibilidade para responder ao conjunto de preocupações identificadas durante a discussão na generalidade. 

O combate determinado à pobreza, o investimento nos transportes públicos em geral, e na ferrovia em particular, o reforço dos serviços públicos, a conservação da natureza e o bem-estar animal são algumas das questões identificadas como prioritárias. 

O Conselho Nacional do PEV é crítico do novo estado de emergência, que arranca hoje nos 121 concelhos de «risco elevado de transmissão» de Covid-18, segundo o Governo. A estrutura frisa que as medidas implementadas poderiam ser assumidas «sem necessidade de se recorrer a este mecanismo, que é um mecanismo extremo».

«Não havia necessidade de, mais uma vez, se voltar a restringir e a coarctarem direitos, liberdades e garantias fundamentais», insiste. Defende, por outro, a necessidade de se tomarem novas medidas, «que são urgentes», e de se reforçarem outras já tomadas no sentido de conter o avanço da pandemia.

O fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), dotando-o dos meios materiais e humanos necessários para que o serviço público «continue absolutamente decisivo neste combate, mas também para que não deixe tudo o resto para trás, como está a suceder hoje», é um dos alertas d'«Os Verdes», que salientam também a importância de «um maior e mais completo esclarecimento às populações acerca das medidas tomadas pelo Governo».

Com as eleições presidenciais à porta, o PEV entende que, «mais do que nunca», é tempo de eleger alguém «que seja profundamente sensível aos problemas sociais que afectam os portugueses», mas sensível também às matérias ambientais, sublinhando a este respeito que «a pandemia não pode ser pretexto para deixar de olhar para os problemas ambientais e ser uma desculpa para não se investir na preservação dos valores ambientais».

Tendo presente as candidaturas já anunciadas, o PEV anuncia o seu apoio à candidatura de João Ferreira à Presidência da República, pela demonstração de uma «consciência social muito forte e uma acção consequente». 

«O Conselho Nacional entende que o nosso País precisa de um Presidente que, além de cumprir e fazer cumprir a nossa Constituição, esteja também comprometido com os valores da paz no mundo», lê-se na nota. 

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