direitos laborais

Oito meses depois, a ACT condenou a Lusíadas Saúde a pagar 10 mil euros por ter impedido a realização de uma reunião sindical no seu Hospital de Albufeira (8 de Agosto de 2025), anuncia o SHA/CGTP-IN.

Por acção dos delegados sindicais do SITAVA/CGTP-IN, mais de uma dezenas de atropelos aos direitos laborais dos trabalhadores da Ryanair e da Groundlink foram reportados às empresas, que se comprometeram com a sua resolução.

Uma trabalhadora da Moeve no Parque da Cidade (Porto) está a ser despedida por alegada extinção do posto de trabalho, ainda que a bomba não consiga assegurar duas pessoas por turno. CESP convoca protesto para dia 24, às 15h.

De acordo com o CESP, a Associação Patronal ANAREC pretende acabar com o complemento de subsídio de doença, enquanto empregadores recusam aumentar salários. 

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) enviou um ofício à administração do Pingo Doce denunciando várias situações de incumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho  e do Código do Trabalho.

A empresa Zêzerovo, de Ferreira do Zêzere, marcou «unilateralmente um dia de férias aos trabalhadores afectados pela Kristin», registando ainda faltas justificadas sem remuneração, acusa o STIAC/CGTP-IN.

Um trabalhador estudante do Aldi em Picoas, Lisboa, foi informado da transferência definitiva de local de trabalho para uma loja no Porto, a 300km de distância. CESP/CGTP realizou acção de protesto esta segunda-feira.

A greve, a realizar entre 19 de Fevereiro e 30 de Junho, pretende travar o «abuso do trabalho médico e proteger os utentes». O trabalho extraordinário «não pode ser regra», afirma o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN).

«Nenhum trabalhador tem de enfrentar dificuldades sozinho». A estrutura da União dos Sindicatos de Leiria (USDL/CGTP-IN) está preparada para prestar esclarecimentos «em matérias de legislação laboral» a quem precisar.

«Se faltaste por causa dos danos causados pela tempestade, apresenta provas da tua impossibilidade de ir trabalhar. Estas faltas têm de ser justificadas (e não podem ser consideradas férias)», esclarece o CESP/CGTP.

A Brisa estará a «transmitir informações que não são verdadeiras sobre as funções do Operador de Posto de Portagem» (OPP) nas sua formação profissional, acusa o CESP/CGTP-IN.

O Mercadona tem um novo prémio de 1 salário e 5 dias de férias. Na verdade, explica o CESP/CGTP, é uma arma para coagir os trabalhadores a não exercer os seus direitos de parentalidade ou doença, sob ameaça de más avaliações.

Recusando-se a My Seguros (da Teleperformance Portugal) a cumprir a lei e aplicar o contrato colectivo, o Sinapsa/CGTP-IN exigiu a mediação deste processo com a mediadora no Ministério do Trabalho.

Organismos da Universidade do Porto recorreram a «alegadas obrigações legais» para exigir que docentes e investigadores dessem conta da sua intenção de aderir à greve, uma prática «infundada e institucionalmente grave», afirma o SPN/CGTP.

Um director da fábrica da Bosch, em Braga, antecipou-se ao Governo PSD/CDS e aplicou já o conteúdo do pacote laboral. SHN/CGTP-IN foi impedido de aceder às instalações, uma ilegalidade prevista no Código do Trabalho.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou um alargamento do prazo para candidatura ao Concurso Externo Extraordinário de professores. Fenprof alerta para consequências legais caso os direitos dos candidatos não sejam devidamente acautelados.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) acusa as Associações Patronais do Comércio Retalhista de Santarém de tentarem retirar direitos aos trabalhadores do sector, no âmbito da negociação do Contrato Colectivo de Trabalho.

A afirmação é do STAL/CGTP, que assinala o aumento da participação nas eleições autárquicas e sublinha a importância das autarquias para o desenvolvimento, a coesão social e territorial e a democracia.