O Hospital Lusíadas Albufeira, do sector privado da Saúde, «presta serviços clínicos na área médica e cirúrgica, tanto em regime de internamento como de ambulatório». É, afinal de contas, nas palavras da empresa, «uma unidade de saúde moderna e funcional». As práticas laborais desta instituição é que ficaram, tudo indica, no início do séc. XX – a 8 de Agosto de 2025, os trabalhadores deste hospital foram impedidos de cumprir o seu direito constitucional à reunião sindical no seu local de trabalho.
O artigo 461.º do Código do Trabalho não deixa margem para dúvidas. Todos os trabalhadores têm direito a participar em 15 horas anuais de reunião sindical ou convocada pelos próprios, a realizar (mediante o cumprimento de todas as obrigações definidas na Lei) durante os seus horários de trabalho.
A denúncia partiu do Sindicato da Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN), a estrutura sindical que representa os trabalhadores que foram impedidos de se reunirem. Oito meses depois da intervenção do sindicato, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) condenou a Lusíadas Saúde a pagar uma multa de 10 mil euros pela sua intervenção.
Fez-se «justiça» com esta condenação, afirma o SHA, em comunicado enviado ao AbrilAbril. «É mais um exemplo de que vale a pena resistir à arbitrariedade patronal e lutar pelos direitos e por melhores condições de trabalho e de vida». O Sindicato de Hotelaria do Algarve lança ainda um apelo aos trabalhadores: não se deixem «intimidar», este caso demonstra a importância de se «sindicalizarem e organizarem em defesa de uma vida melhor».
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