É uma resposta «estrutural» às falhas de «organização e planeamento» que se verificam nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave (em Guimarães). Em comunicado, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia a opção da administração em recusar «soluções negociadas com os médicos e legalmente enquadradas».
Em causa está a utilização «indevida» do plano sazonal de contingência, nível 2, como fundamento para «impor trabalho extraordinário, quando do referido plano não decorre qualquer obrigação nesse sentido», afirma o sindicato, que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Um dos exemplos referidos pelo SMN é o da criação de um «serviço de atendimento a utentes sem condições para inscrição activa no Registo Nacional de Utentes (RNU), a funcionar exclusivamente à custa de trabalho extraordinário».
O pré-aviso de greve, em vigor entre 19 de Fevereiro e 30 de Junho, pretende ainda assegurar que a «contratualização interna das Unidades Funcionais decorra através da negociação efectiva de carteiras adicionais de serviços, por mútuo acordo, e não sob pressão da exigência de trabalho extraordinário».
O SMN rejeita a instauração, ou a ameaça de instauração, de qualquer processo disciplinar contra médicos que «cumprem a lei e exercem legitimamente os seus direitos, considerando inaceitáveis práticas de intimidação ou coação sobre profissionais de saúde». Ao defender os direitos dos médicos, o sindicato afiram também a sua defesa do direito das populações «a cuidados de saúde seguros, de qualidade e prestados em condições dignas».
«A legalidade, a negociação e o respeito pelos médicos, e suas equipas, são pilares essenciais do Serviço Nacional de Saúde forte e capaz de responder às necessidades das populações».
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