Pingo Doce: Agressões das chefias a trabalhadores não ficam sem resposta

O caso deu-se na passada segunda-feira, dia 4 de Maio, quando dois trabalhadores com filhos menores de 12 anos se apresentaram ao trabalho no turno definido para cumprir o horário flexível (a que têm, por Lei, direito). Ao tentarem entrar nas instalações, as chefias apressaram-se a bloquear o acesso de ambos ao local de trabalho, ordenando aos vigilantes que se impusessem fisicamente contra os trabalhadores. Um deles, «com problemas físicos de saúde», foi agarrado e empurrado para o chão.

A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que tinha uma dirigente sindical presente no local durante as agressões. A dirigente, que solicitou o anonimato, relatou ao AbrilAbril as justificações da chefia para o ataque perpetrado contra os seus próprios trabalhadores: «Foi-nos dito que a empresa tinha decidido alterar os horários e que estes trabalhadores não tinham os horários de uso flexíveis, que a empresa tinha decidido alterar os horários de forma unilateral aos trabalhadores. E foi aí que, mediante isso, chamámos a polícia».

«Quando a empresa não responde, a Lei determina que o horário flexível entra em vigor de imediato», explica o sindicato. Neste caso, a empresa «não respondeu aos pedidos destes dois trabalhadores». O horário flexível está estabelecido no artigo 56.º do Código do Trabalho: é «aquele em que o trabalhador pode escolher, dentro de certos limites, as horas de início e termo do período normal de trabalho diário», permitindo assim a conciliação do trabalho com o acompanhamento de filhos menores de 12 anos.

Ao Expresso, a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, negou a existência de qualquer agressão ou que tenha sido aplicada qualquer alteração aos horários de trabalho. No entanto, reconhece a existência de uma «ocorrência» que se verificou neste local e que a empresa não pretende tornar pública, preferindo uma investigação interna.

Os trabalhadores visados e o CESP já tornaram pública a sua intenção de «agir judicialmente» contra a empresa. Na manhã de segunda-feira, 11 de Maio, vão realizar uma acção de protesto à porta do Pingo Doce Strada/Cozinha Central em Odivelas, das 11h30 às 13h, com o objectivo de «denunciar esta situação aos clientes».