Legislação laboral

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, esteve este domingo em Santarém, onde relembrou que o Governo «leva já seis meses de atraso», além de ter criticado o recente acordo laboral.

O secretário-geral da CGTP-IN reafirmou «profundo repúdio» quanto ao acordo com o patronato sobre legislação laboral e apelou à rejeição da proposta do Governo.

O PCP vai levar a sua proposta de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social ao Parlamento para dia 28, anunciou o líder parlamentar no final das jornadas parlamentares.

A Intersindical Nacional promove este sábado uma manifestação nacional na capital, onde são esperadas dezenas de milhares de trabalhadores em protesto por melhores condições de vida e de trabalho.

Na abertura das jornadas parlamentares do PCP, Jerónimo de Sousa criticou a «crescente procura de convergência» entre o PS e o PSD, o CDS-PP e, na legislação laboral, as confederações patronais.

O Governo apresentou esta quarta-feira as suas propostas. Patrões e a UGT convergiram. CGTP-IN recusou e realça que o acordo fragiliza os trabalhadores e legitima a precariedade.

O Governo anunciou um pacote de alterações cirúrgicas e erráticas ao Código do Trabalho. Medidas positivas no combate à precariedade são compensadas com aumento do período experimental.

A redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores foi discutida e votada esta sexta-feira, na Assembleia da República. A iniciativa do PCP acabou chumbada pelo PS, PSD e CDS-PP.

O ministro do Trabalho admite que existam mais de 350 mil trabalhadores que têm vínculos precários ilegais, mas continua a defender a proposta de uma taxa sobre a precariedade.

O Governo vai apresentar propostas esta sexta-feira na Comissão Permanente de Concertação Social, uma semana depois de ter convergido com a direita no Parlamento, para chumbar alterações à legislação laboral que são favoráveis aos trabalhadores.

O PS convergiu com o PSD e o CDS-PP, e estes salvaram os primeiros: os três inviabilizaram as propostas do PCP para travar a desregulação dos horários de trabalho e defender os direitos da contratação colectiva.

A CGTP-IN realiza esta tarde uma manifestação de activistas e delegados sindicais, frente à Assembleia da República, em Lisboa, no dia em que o PCP leva a votação propostas para reverter mecanismos de adaptabilidade e do banco de horas. 

O patrão do Pingo Doce diz que o BE e o PCP «só atrapalham», que os sindicatos «não querem negociar» e que quer liberdade para negociar, individualmente, horários que possam chegar às 12 horas por dia.

As iniciativas do PEV e do PAN foram chumbadas com os votos contra das três bancadas parlamentares, que querem manter a terça-feira de Carnaval de fora do calendário dos feriados, em confronto com práticas culturais profundamente enraizadas.

Jerónimo de Sousa denunciou atrasos no descongelamento das carreiras e na regularização dos vínculos precários na Administração Pública e questionou se o PS quer convergências com o PSD e o CDS-PP ou reforçar os direitos dos trabalhadores.

O secretário-geral da CGTP-IN defendeu esta quinta-feira ser urgente a revisão das leis laborais para repor o «equilíbrio nas relações de trabalho», através da revogação das «normas gravosas» presentes na lei.