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Trabalhadores fazem o balanço do «Estado da Nação Laboral»

Milhares de manifestantes responderam ao apelo da CGTP-IN e ocuparam o centro de Lisboa, desfilando até à Assembleia da República, onde os deputados faziam o balanço do Estado da Nação.

Milhares de trabalhadores responderam ao apelo da CGTP-IN e manifestaram-se em Lisboa, a 10 de Julho de 2019, para pedir a revogação da legislação anti-laboral, o aumento de salários e a valorização dos trabalhadores, para um Portugal desenvolvido e soberano.
Milhares de trabalhadores responderam ao apelo da CGTP-IN e manifestaram-se em Lisboa, a 10 de Julho de 2019, para pedir a revogação da legislação anti-laboral, o aumento de salários e a valorização dos trabalhadores, para um Portugal desenvolvido e soberano.Créditos

Antes da hora marcada já eram centenas as pessoas que aguardavam, na Praça da Figueira em Lisboa, o arranque da manifestação da CGTP-IN. O AbrilAbril foi falar com algumas, saber por que razão ali estavam e qual era o balanço que faziam, em matéria laboral, das políticas desenvolvidas nos últimos anos.

«Os trabalhadores são a riqueza do País e podem prová-lo se se unirem»

Das reivindicações elencadas na convocatória da manifestação, a mais referida foi, sem dúvida, a do aumento dos salários. Alexandra Pinheiro, animadora cultural numa IPSS, começou por referir que, «apesar das conquistas que tivemos recentemente com um acordo que prevê aumentos salariais para todos os níveis da tabela, a verdade é que continuam a existir muitos contratos a prazo no meu local de trabalho e os salários são desadequados à vida real».

Vê os últimos anos de melhoria como consequência directa da acção dos trabalhadores. «Existe motivação para continuar a lutar, porque se é verdade que houve melhorias também é verdade que são muito insuficientes e os trabalhadores exigem e merecem mais», acrescenta.

Tânia Jesus, que veio do Porto, onde trabalha numa loja de decoração, disse ao AbrilAbril que vem a todas as manifestações. «Eu tenho um emprego fixo, mas penso que temos de lutar não só por nós mas por todos os trabalhadores», afirmou, acrescentando que «nada vai mudar sem luta uma vez que os trabalhadores são a produção e a riqueza do País e podem prová-lo, se se unirem».

Já Bruno Silva veio à manifestação estando neste momento desempregado. «Sou um ex-funcionário do Lidl, e o mais importante neste momento para o meu sector é a negociação do contrato colectivo de trabalho, que está parada há 34 meses. A associação que representa a parte patronal só aceita negociar se nós aceitarmos o banco de horas, o que é inadmissível», declarou. Questionado sobre o que pensa das eleições legislativas de Outubro próximo e da relação dos resultados com a aplicação destas normas, respondeu que no seu entender existe uma «promiscuidade entre os interesses das grandes empresas e a acção de muitos eleitos», realidade que «tem de acabar». 

Trabalhadores na defesa do Serviço Nacional de Saúde

Do sector da Saúde encontrámos Álvaro Agostinho, que nos falou das dificuldades que são sentidas nesta área. «Diz-se que o serviço nacional de saúde está mal mas tem que se conhecer a raiz do problema», referiu. Considera que há falta de profissionais e que não se opta por valorizar os que vão aguentando o sector: «Contratar mais profissionais também é uma forma de valorizar os trabalhadores que já fazem parte da função pública», sublinhou. Afirma ainda que está ali com os seus colegas para defender o serviço nacional de saúde: «No que a esta área diz respeito, chegamos ao fim da legislatura e sabe a pouco».

Conversámos também com Orlando Gonçalves, coordenador do  Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN/CGTP-IN) que nos disse que as razões da manifestação estão relacionadas com as propostas de alteração à Lei do Trabalho, como a caducidade da contratação colectiva e o alargamento do período experimental. «Este representa uma nova forma de precariedade» já que por um lado se vai diminuir a duração dos contratos a termo mas por outro se alarga o período experimental. Considera que houve uma boa mobilização da função pública do Porto porque os trabalhadores estão «cansados» e há 11 anos sem aumentos salariais. «Ao contrário da ideia que se tenta passar, não houve aumentos, nem um cêntimo, o que houve foi o descongelamento das progressões e nem se aplicou a todos os trabalhadores», alertou. 

O dirigente concorda com o aumento do salário mínimo nacional, que até considera insuficiente, mas contesta o facto de não ter existido, como prevê a lei, um ajuste proporcional aos restantes níveis da tabela salarial. «O trabalho do sindicato é mostrar esta complexidade mas não pôr trabalhadores contra trabalhadores, trazê-los a unirem-se. É preciso exigir aumentos para todos, porque dos 635 euros ilíquidos fica um ordenado que não dá para pagar uma renda. Não é um salário digno.», insistiu.

Garante, no entanto, que não se está pior do que há quatro anos, mas que ainda há muito que podia ter sido feito. «Os trabalhadores têm mais hoje do que em 2015, mas não têm mais do que tinham em 2011 e não pode haver serviços públicos de excelência com os trabalhadores estagnados nos seus direitos durante uma década», concluiu.

A juventude marcou presença na manifestação

Encontrámos, a saudar os manifestantes presentes no quadrado da Interjovem –  a estrutura da juventude da CGTP-IN – a candidata da CDU às eleições legislativas pelo círculo de Lisboa, Alma Rivera, que deixou clara a urgência destas reivindicações. «Os jovens protestam hoje porque as alterações que estão a ser vistas neste momento vão justamente aprofundar os principais problemas que estes encontram no seu local de trabalho», afirmou. Em relação ao alargamento do período experimental, não tem dúvidas de que se trata de um ataque aos jovens que procuram o seu primeiro emprego e que ficam condenados a uma espiral de precariedade. «São seis meses à experiência sem nunca se chegar a um vínculo, sempre a suprir necessidades permanentes de empresas que utilizam a rotatividade dos trabalhadores para lhes negar direitos», frisou.

Outro jovem trabalhador com quem conversámos foi João Ribeiro, dirigente da Interjovem, que acusa o PS de se juntar à direita e aos patrões para «prejudicar os jovens». «Em comparação com a legislatura anterior, pode dizer-se que houve melhorias, mas muito escassas. Nota-se que havia condições para muito mais. Basta ver as propostas para a próxima legislatura, por que é que não foram aplicadas nesta?», pergunta.

Trabalho, o parente pobre da governação socialista

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, também respondeu às perguntas do AbrilAbril dizendo que ali se assistia aos balanço do estado da nação laboral feito pelos trabalhadores. «Este balanço está marcado desde logo por termos um Governo do PS que faz do Trabalho o parente pobre da sua governação», afirmou. Acusa o executivo de não dar resposta às grandes questões dos trabalhadores ao mesmo tempo que dá continuidade à política laboral da direita que está na «génese do descontentamento e da indignação dos trabalhadores». 

Em relação às eleições que se aproximam, considera que os trabalhadores através do seu voto não deixarão de responsabilizar aqueles que «falando pela esquerda põem em causa os seus princípios» e de confiar nos que «sempre estiveram ao lado dos trabalhadores».

É assertivo em relação à evolução dos últimos anos e do facto de ter sido a «política de direita assente na redução de rendimentos e direitos que levou o País à recessão económica, aos maiores níveis de desemprego, ao encerramento de empresas e ao empobrecimento generalizado das populações». E por outro lado que foi a «ligeira reposição de rendimentos» que levou à melhoria da situação do País.

Antes de chegarmos à escadaria da Assembleia da República onde falaria aos manifestantes, teve ainda tempo para dizer que «só não se avançou na legislação laboral porque o Governo, quando chega a estas questões estruturantes, tem a mesma opção dos últimos 40 anos, que é a de seguir pela direita, e já agora, no carro dos patrões».

Deixa uma nota de confiança, afirmando que foi com a luta que se afastou «Passos e Portas e as suas políticas», sendo necessário reforçá-la para atingir os objectivos que agora estão colocados aos trabalhadores.

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