«Marcámos esta manifestação para fazer sentir aos deputados que é necessário mexer no Código do Trabalho para lhe retirar as normas gravosas para os trabalhadores e que a proposta que está em discussão não deve ser aprovada porque só irá piorar a situação», afirmou à agência Lusa o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, no final de uma reunião do Conselho Nacional da Intersindical.
Na reunião foi ainda discutida a manifestação nacional da juventude trabalhadora, marcada para 28 de Março, em Lisboa, que terá como bandeiras centrais o trabalho com direitos, o fim da precariedade, dos horários desregulados e dos baixos salários.
A Intersindical tem denunciado que o acordo assinado entre Governo, patrões e UGT, a pretexto do combate à precariedade, faz exactamente o oposto: acentua-a. Nos pareceres que entregou no Parlamento, a CGTP-IN afirmou que, apesar de introduzir algumas medidas positivas, a proposta do Governo do PS está repleta de outras que as anulam e aprofundam a precariedade.
Nomeadamente, o alargamento do período experimental para 180 dias; a introdução do banco de horas grupal, que oferece 150 horas de trabalho gratuito aos patrões; a generalização dos contratos de muita curta duração a todos os sectores, extendidos de 15 para 35 dias, até um máximo de 70 por ano.
O acordo laboral já foi aprovado no Parlamento, na generalidade, com os votos a favor do PS e a oposição do BE, PCP e PEV, tendo as abstenções do PSD, CDS e PAN sido fundamentais para garantir a passagem do documento à especialidade.
A dicussão da estratégia da Intersindical para os próximos meses será aprofundada no Plenário Nacional de Sindicatos, que se realiza hoje na União das Associações do Comércio e Serviços, em Lisboa.
Acções de luta em apoio a Cristina Tavares
O Conselho Nacional da Intersindical agendou também para o próximo dia 23 uma manifestação em solidariedade com a operária Cristina Tavares, despedida após ter denunciado a repressão patronal a que estava a ser sujeita. O protesto decorrerá durante a manhã em Paços de Brandão (Santa Maria da Feira), sob o lema «Pelo direito ao trabalho e contra o assédio».
O julgamento da impugnação pedida pela empresa relativamente à coima de 31 mil euros, que lhe foi aplicada pela Autoridade para as Condições do Trabalho, que deu como comprovada a repressão, está marcado para 28 de Março. No dia seguinte, decorre em tribunal a primeira sessão do processo de impugnação ao despedimento de Cristina Tavares.
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