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Ministério do Trabalho avança pedidos de caducidade em período de férias

A CGTP-IN acusa o Governo de não ter aproveitado a oportunidade nesta legislatura de revogar as normas que prejudicam os trabalhadores, entre as quais está a caducidade dos contratos colectivos.

O secretário-geral da CGTP-IN pede aos deputados do PS «determinação política» para ultrapassar os «bloqueios patronais»
Os trabalhadores não aceitarão «o roubo dos seus direitos e levarão a cabo todas as lutas necessárias para afirmar o direito constitucional à contratação colectiva» CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

Depois da aprovação da proposta de lei do governo do PS, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, que mantém as normas gravosas da legislação laboral, «aí está, em pleno período de férias, a tradução do acordo entre o governo e os patrões, com o Ministério do Trabalho a fazer sair pedidos de caducidade de contratos colectivos de trabalho (CCT)», denuncia em nota a CGTP-IN.

A central sindical acusa ainda o Governo de permitir que os patrões mantenham o bloqueio à contratação colectiva e usem a caducidade para «aprofundar a exploração dos trabalhadores tentando fazer cair por terra os direitos consagrados nos CCT».

A CGTP-IN responsabiliza o Governo do PS, que, «tendo uma oportunidade no quadro da correlação de forças na Assembleia da República» para revogar estas normas que «agridem os trabalhadores», optou por não o fazer.

Declara ainda que os trabalhadores não aceitarão «o roubo dos seus direitos e levarão a cabo todas as lutas necessárias para afirmar o direito constitucional à contratação colectiva».

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