|Legislação laboral

CGTP avisa Governo para não subestimar capacidade de luta dos trabalhadores

O secretário-geral da CGTP anunciou acções de protesto para 1 de Outubro, dia da entrada em vigor das alterações à lei laboral, avisando o Governo para não subestimar a capacidade de luta dos trabalhadores.

CréditosANTÓNIO COTRIM / LUSA

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, falando no encerramento de um encontro sindical sobre as alterações à lei laboral promovido pela intersindical, em Lisboa, referiu a coincidência de, no próximo dia 1 de Outubro, a central sindical assinalar o seu 49.º aniversário e entrarem em vigor as alterações ao Código do Trabalho. Assim, nesse dia, haverá «uma grande movimentação nos locais de trabalho», antecipando um «confronto duro» entre os trabalhadores e os promotores das mudanças na legislação laboral.

«Aqueles que pensam que é por começarem a governar mais ao centro e à direita que garantem a maioria absoluta, desenganem-se. Têm de perceber que estão no caminho errado» referiu.

Arménio Carlos deixou mais um aviso: «Não subestimem nem os sindicatos da CGTP-IN, nem a capacidade de luta dos trabalhadores porque, se o fizerem, vão ter uma desagradável surpresa».

No final de uma sessão em que os juristas presentes coincidiram na leitura de que o alargamento do período experimental é inconstitucional e deve ser analisado pelo Tribunal Constitucional, Arménio Carlos passou em revista algumas das medidas laborais que foram recebidas com maior crítica pela CGTP-IN. 

Entre elas está a generalização dos contratos de muito curta duração a todos os sectores, a criação do banco de horas grupal ou a criação de uma taxa sobre as empresas que revelem níveis de precariedade acima da média do sector em que se inserem.

Sem fiscalização e sem vontade de a garantir, as empresas, que já hoje «furam» o limite temporal de três anos para a contratação a prazo, preparam-se para fazer o mesmo quando o limite cair para dois anos, alertou o dirigente.

Arménio Carlos aproveitou ainda para deixar críticas sobre as decisões do Governo em relação às greves mais recentes, como a fixação dos serviços mínimos, acusando o actual Executivo de, por um lado, dizer que não quer mexer na lei da greve e, por outro, estar a tomar medidas «como nenhum outro Governo o fez até hoje».

«Estas medidas que agora foram tomadas para travar estas lutas não são conjunturais ou pelo menos o objectivo de quem as implementou não é conjuntural. É estrutural», afirmou o secretário-geral da CGTP-IN.

«A lógica é que, tentando abrir hoje a porta, amanhã as possam aplicar contra as lutas dos sindicatos da CGTP», referiu ainda o dirigente sindical, acrescentando que, se tal se verificar, «não vamos abdicar de uma resposta forte». A seguir às eleições legislativas, a CGTP-IN pretende reunir juristas para avaliar a questão dos serviços mínimos «que rapidamente se tornaram em máximos».

Com agência Lusa

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