Legislação laboral

A CGTP-IN exige aumentos salarias de 4% e o salário mínimo em Janeiro, e vai continuar a dar luta à proposta de alteração da legislação laboral apresentada pelo Governo.

A CGTP-IN convocou todos os trabalhadores para o protesto agendado para 15 de Novembro, em Lisboa. O anúncio foi feito num encontro nacional que assinala o 48.º aniversário da central sindical.

Jerónimo de Sousa disse que o PCP não vai perder «nenhuma oportunidade» para novos avanços, como o aumento de salários e pensões ou uma maior justiça fiscal, na abertura da Festa do Avante!

A Comissão Europeia reconhece, no 8.º relatório de monitorização pós-troika, que a recuperação e valorização de rendimentos não travaram o crescimento económico, ao contrário do que previu.

Numa visita ao Algarve, o secretário-geral do PCP afirmou que Portugal continua «amarrado aos interesses do grande capital», com «problemas que se mantêm e agravam», devido à sintonia do PS com a direita.

O primeiro-ministro afirmou este sábado que espera manter a actual solução política depois das eleições, mas frisa que será com o seu programa. Acordo laboral não é para ser desvirtuado no Parlamento.

O reconhecimento, pelo patronato, de que em Portugal é fácil despedir trabalhadores vem confirmar a «justeza das propostas» da CGTP-IN contra a legislação que acentua a exploração e o empobrecimento.

A CGTP-IN lançou um apelo a todos os trabalhadores para, face à aprovação na generalidade do pacote laboral do Governo, promovam a unidade na luta contra os «conteúdos gravosos».

A proposta do Governo, baseado no acordo com patrões e UGT, foi aprovado esta quarta-feira, na generalidade, com o voto a favor do PS e a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN.

A estrutura lançou um apelo aos deputados para que aprovem o acordo do Governo com o patronato, que a UGT apoiou e a CGTP-IN recusou, por «respeito pela legitimidade dos parceiros sociais».

Os três partidos votaram alinhados as propostas do PCP e do BE de reposição dos 25 dias de férias e das regras e indemnizações por despedimento.

No debate das alterações à lei laboral, o PS insistiu em ignorar os avisos de que o acordo da concertação social agrava a precariedade e prometeu respeitá-lo.

São votadas esta quarta-feira as alterações à legislação laboral no Parlamento. Aqui tem um guia sobre o que está em causa e o que ficou de fora. O acordo é mesmo para atacar a precariedade?

António Saraiva lançou avisos aos deputados para que não mexam nas alterações à legislação laboral que os patrões e a UGT acertaram com o Governo do PS, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1.

A cerimónia de assinatura do acordo laboral entre Governo, patronato e UGT decorreu esta segunda-feira, na sede da Concertação Social. A CGTP-IN esteve ausente e afirmou tratar-se de um novo ataque.