Exploração do trabalho infantil é a última tendência nos EUA

Este projecto de lei tem o objectivo de providenciar «valiosas oportunidades» às crianças do Iowa para trabalhar e serem pagas, defenderam os senadores republicanos deste estado dos EUA. Com larga maioria, a sua aprovação (com apenas 17 votos contra: 15 democratas e 2 republicanos) era já uma evidência, assim como será a sua ratificação pela governadora Kim Reynolds.

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No início de Abril, Reynolds defendeu a reversão das leis que restringem o trabalho infantil: «o trabalho ensina muito às crianças, e se elas tiverem tempo para o fazer e quiserem ganhar algum dinheiro adicional, penso que não o devemos desencorajar».

Aprovada às 5h da manhã de dia 18 de Abril, a lei abre portas a que crianças com menos de 16 anos trabalhem até seis horas por dia, mais duas horas do que é, neste momento, permitido para este grupo etário (horários até às 21h, 23h no Verão). Jovens entre os 16 e os 17 anos passam também a ter o «direito» a servir álcool em restaurantes, desde que os pais autorizem.

Para além destas medidas, o projecto retira todas as restrições previamente existentes no que toca a trabalhos proibidos para jovens pela sua perigosidade, como demolições, escavações ou reparações e montagem de telhados. Vai ser ainda criada uma comissão para estudar a possibilidade de que adolescentes com 14 anos obtenham uma carta de condução especial para se deslocarem para o trabalho. 

Adolescentes feridos durante o desempenho das suas funções laborais podem recorrer a benefícios ao abrigo do programa de compensação dos trabalhadores do Iowa. A versão inicial não incluía quaisquer protecções para menores feridos no trabalho.

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«Há cerca de 120 anos decidimos, enquanto sociedade, que queríamos que as crianças passassem a maior parte do seu tempo na escola e não num local de trabalho. Especialmente não num local de trabalho perigoso», lamentou o sindicalista Charlie Wishman, presidente da Iowa Federation of Labour.

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«Não precisamos de mais crianças a trabalhar em fábricas e fábricas de embalagens», afirmou Jesse Case, tesoureira do maior sindicato do estado, por ocasião de um protesto contra a medida: «Precisamos, sim, de pagar salários mais elevados aos pais destes jovens, para que as crianças não tenham de trabalhar em fábricas».

Os EUA registaram um aumento de 37% nos casos de violação da lei que impede o trabalho infantil, em 2022, em relação ao ano anterior. Na última década, o aumento chega aos 140%. Em Fevereiro de 2023, 102 crianças, entre os 13 e os 17 anos, foram encontradas a trabalhar em fábricas de processamento de carnes no Wisconsin. As crianças eram responsáveis pela limpeza dos instrumentos usados para matar animais, o sangue e a fábrica, recorrendo a vários químicos perigosos.

Em Dezembro de 2021, a Reuters denunciou a existência de 50 crianças de pelo menos 12 anos a trabalhar numa fábrica da Hyundai, no Alabama. Muitas destas crianças são imigrantes e foram forçadas a trabalhar nas linhas de montagem.

O estado do Arkansas, liderado pela governadora republicana Sarah Huckabee Sanders, removeu a legislação que obrigava as empresas a verificar se os jovens trabalhadores tinham, pelo menos, 16 anos de idade: processos «onerosos e obsoletos» para as empresas. O Minnesota está a discutir um projecto de lei para permitir que jovens de 16 e 17 anos trabalhem no sector da construção, sem restrições.