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A «cassete» dos direitos dos trabalhadores

As análises e comentários aos debates no âmbito da campanha para a Presidência da República não são imparciais, e alguns desprezam o facto de a Constituição assumir uma clara defesa dos trabalhadores.

Aspecto da manifestação da CGTP-IN em Lisboa, a 10 de Julho de 2019, que reuniu milhares de trabalhadores pedindo a revogação da legislação anti-laboral, o aumento de salários e a valorização dos trabalhadores, para um Portugal desenvolvido e soberano.
Aspecto da manifestação da CGTP-IN em Lisboa, a 10 de Julho de 2019, que reuniu milhares de trabalhadores pedindo a revogação da legislação anti-laboral, o aumento de salários e a valorização dos trabalhadores, para um Portugal desenvolvido e soberano. Créditos

Análises recentes publicadas no Expresso sobre os debates presidenciais afirmam que, num frente-a-frente, insistir em questões como os direitos dos trabalhadores ou a valorização do trabalho, é «cartilha» ou «cassete».

Perante esta classificação, importa dizer, em primeiro lugar, que a Constituição não só não é omissa, como assume de forma clara que as políticas de Estado devem ser orientadas na defesa do trabalho e dos trabalhadores, definidos como direitos fundamentais.

Em segundo, se o Presidente a eleger tem de jurar defender e fazer cumprir a Lei Fundamental, então será evidente que a discussão destas matérias não só é crucial, como deveria ser tema obrigatório num debate organizado por um órgão de comunicação que se preze.

Em terceiro, suscita-se a questão: a quem interessa que não se discutam estes temas? Quem beneficia de uma campanha feita em torno de «casos», em detrimento de discussões profundas sobre as políticas que o País necessita para se desenvolver?

A secundarização da discussão dos direitos dos trabalhadores só pode ser entendida como tratando-se da «cassete» daqueles a quem não interessam os aumentos dos salários, o combate à precarização das relações laborais e que beneficiam do aumento do desemprego para pressionar os trabalhadores a aceitar condições de trabalho inferiores àquelas a que têm direito.

O não apontar do dedo àqueles que aprovam e promulgam – como foi o caso do actual Presidente da República – de alterações à legislação laboral que permitem agravar a exploração, a precariedade e o empobrecimento, é uma conivência com o patronato e uma afronta à Constituição da República Portuguesa.

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