SINTARQ considera que Agenda do Trabalho Digno «mascara» problemas laborais

Em nota enviada à redação do AbrilAbril, o SINTARQ apresentou o documento em que expõe a avaliação feita colectivamente relativa à chamada «Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho». 

Segundo o sindicato, «as condições de trabalho que enfrentam os trabalhadores em arquitectura é em tudo semelhante ao diagnóstico real e alarmante sobre a precariedade que os trabalhadores vivem em Portugal» e isso não é abordado.

Descrevendo a realidade do seu sector o SINTARQ afirma, a título de exemplo, que apenas metade dos trabalhadores por conta de outrem possuem contrato de trabalho efectivo; que há uma prevalência de 20% de trabalhadores com vínculo de estágio a desempenhar funções em postos de trabalho permanentes ou que 67% dos «trabalhadores independentes» dependem financeiramente de uma só entidade, sendo por isso «trabalhadores economicamente dependentes» e não verdadeiramente independentes; ou a constante de baixos salário médio bruto mensal nacional, assédio moral e de situações de ilegalidade laboral.

Com base na sua realidade, o sindicato considera que «as medidas que entraram agora em vigor, apesar de pontuais melhorias, ficaram aquém das expectativas, não havendo qualquer alteração substantiva e estrutural em relação». De acordo com o SINTARQ não é dada uma resposta nas normas da contratação colectiva, na regulação à redução do horário de trabalho, nos casos de abusos introduzidos pelas novas formas de trabalho e no combate dos vínculos precários e  políticas de baixos salários. 

Tendo consciência da realidade e não vendo no horizonte uma agenda política que procure dignificar o trabalho, o SINTARQ «reafirma que só a organização colectiva dos trabalhadores do sector será capaz de forçar a criação de mecanismos que efetivamente respondam às nossas necessidades e aspirações».