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António Costa pede desculpa a patrões por ligeiros avanços para trabalhadores

O aumento da compensação por cessação de contrato a termo e a reposição dos valores das horas extraordinárias, a partir da 120.º hora anual, são algumas das medidas que desagradaram aos patrões.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Os líderes das confederações patronais bateram com a porta da concertação social depois de o Governo, em reunião de Conselho de Ministros, ter aprovado medidas no plano laboral, que ainda assim deixam a desejar em matéria de direitos dos trabalhadores. O primeiro-ministro já veio pedir desculpa pelo «lapso», mas os patrões dizem manter a sua posição até se reunirem com o Presidente da República. 

Entre as medidas que desagradaram às conferações patronais está a reposição do valor das horas extraordinárias, mas só a partir das 120 horas anuais, e o alargamento da compensação por cessação de contrato a termo, de 18 para 24 dias por ano de trabalho. 

Entretanto, o Governo mantém a indemnização de 12 dias para o despedimento no caso de contratos sem termo. Outra medida, que deixa a faca e o queijo na mão do patronato, é o prolongamento da suspensão da caducidade das convenções colectivas até 2024, com a possibilidade de, em caso de litígio, haver uma decisão de um tribunal arbitral, ficando o interesse do trabalhador dependente da constituição do respectivo colégio. 

A atitude patronal confirma o papel que estas pretendem conferir à concertação social. Um órgão que serve apenas para promover e legitimar medidas anti-laborais e para travar quaisquer avanços. 

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