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Uma nova forma de dizimação

O termo surgiu para designar uma punição mortal aplicada a legiões romanas. Os tempos são outros, e as classes dominantes encontram-se obrigadas a usar métodos mais refinados e melhor embrulhados.

Trabalhadores da Galp protestam contra o encerramento da refinaria de Matosinhos, em Março de 2021CréditosJosé Pedro Rodrigues

Foi nas antigas legiões romanas que o termo dizimação nasceu. A dizimatio servia para castigar toda uma legião por crimes considerados extraordinariamente graves, fazendo com que um décimo dos seus membros fosse assassinado pelos restantes, sendo a lista de soldados a matar determinada por sorteio. Os tempos são outros, e as classes dominantes encontram-se obrigadas a usar métodos mais refinados e melhor embrulhados.

Vem isto a propósito de três grandes empresas nacionais que protagonizam, neste momento, processos de despedimento colectivo. Falamos da Petrogal, da TAP e da PT/Altice.

Nestes processos nota-se uma característica que marca alguns dos mais mediáticos despedimentos colectivos dos últimos anos, fruto das revisões negativas da legislação laboral e dos sábios conselhos de firmas de advogados especializadas na promoção de formas refinadas de repressão, assédio e tortura: visando um número limitado de trabalhadores da empresa, o despedimento destina-se mais a pressionar e reprimir o conjunto dos trabalhadores da empresa do que a despedir os trabalhadores directamente visados.

«as empresas e quem os assessoram [nestes casos] sabem perfeitamente que o despedimento colectivo não tem fundamento legal e que podem ser condenadas no futuro à reintegração desses trabalhadores. Mas o mecanismo cumpre a sua função repressiva e chantagista desde que tenha uma aparência minimamente credível de respeito formal por alguns aspectos dessa lei»

Na TAP, a ameaça do despedimento colectivo «final» foi o elemento decisivo para empurrar milhares de trabalhadores a aceitarem as rescisões «voluntárias», e as igualmente «voluntárias e livres negociações» para reduções de vencimento e de direitos. Na PT, o despedimento colectivo em curso precariza milhares de trabalhadores, que sentem que podem ser os próximos atingidos, quando não são mesmo de tal directamente informados, chantageando-os à aceitação de condições de saída da empresa absolutamente «voluntárias», obtidas através da extraordinária liberdade de optar entre ser despedido com as baixas indemnizações do código de trabalho ou aceitar sair com a ligeiramente superior proposta da empresa. Na Petrogal, o despedimento colectivo final é o cutelo colocado para ameaçar os trabalhadores de uma empresa que gera centenas de milhões de euros de dividendos, uns chantageados para saírem «voluntariamente» e outros chantageados para aceitarem menores rendimentos e direitos. Não por acaso, nestas empresas, o número de trabalhadores efectivamente despedidos (ou seja, incluindo todos os que se «voluntariam» para sair por «mútuo acordo») chega a ser dez vezes maior que o número de trabalhadores colocados no processo de despedimento colectivo.

Representantes dos sindicatos que compõem a Frente Sindical (SINTTAV, STPT; SNTCT, STT; Federação dos Engenheiros e SINQUADROS) e da comissão de trabalhadores da MEO concentraram-se em frente à sede da Altice Portugal, em Lisboa, a 25 de Junho de 2021, unidos contra o despedimento colectivo de cerca de 300 trabalhadores anunciado pela administração do grupo CréditosRodrigo Antunes / LUSA

Como coloquei inicialmente, este é um processo. E já tinha antecedentes, como por exemplo o processo de despedimento colectivo da Portway, destinado a impor a «livre» negociação de um contrato colectivo feito pelo patrão, numa empresa que no ano passado também ameaçou explicitamente com um novo processo de despedimento colectivo quem não aceitasse a saída «voluntária». E vai prosseguir, na banca por exemplo, onde tivemos há dias o BCP a explicitamente «alertar» que faria um despedimento colectivo de quem não aceitasse a «proposta» de saída «voluntária» da empresa.

«as empresas também contam com um importante aliado: a morosidade da justiça, principalmente quando se enfrenta empresas com muito dinheiro e muito advogado a soldo. Para a empresa, basta fazer uma provisão nas contas para a possibilidade de perder a causa (e muitas vezes até reconhece nessas contas a alta probabilidade de perder essa causa). Mas para o trabalhador, que necessita de vender a sua força de trabalho para sobreviver, esse tempo de espera funciona como um poderoso factor de dissuasão»

Em todos estes casos, as empresas e quem os assessoram sabem perfeitamente que o despedimento colectivo não tem fundamento legal e que podem ser condenadas no futuro à reintegração desses trabalhadores. Mas o mecanismo cumpre a sua função repressiva e chantagista desde que tenha uma aparência minimamente credível de respeito formal por alguns aspectos dessa lei. Porque as empresas também contam com um importante aliado: a morosidade da justiça, principalmente quando se enfrenta empresas com muito dinheiro e muito advogado a soldo. Para a empresa, basta fazer uma provisão nas contas para a possibilidade de perder a causa (e muitas vezes até reconhece nessas contas a alta probabilidade de perder essa causa). Mas para o trabalhador, que necessita de vender a sua força de trabalho para sobreviver, esse tempo de espera funciona como um poderoso factor de dissuasão.

Ao permitir-se este comportamento abusivo e ilegal do patronato, dá-se mais um passo no sentido da precarização das relações laborais, pois o próprio contrato efectivo é percepcionado como garantindo cada vez menos a estabilidade laboral.

Quando recentemente o PCP propôs alterar o regime do despedimento colectivo, com uma proposta que impediria os actuais abusos, reunificou-se novamente a trupe da política de direita, com PS, PSD, CDS e IL a unirem-se para chumbar a proposta do PCP (e o CH só não se juntou porque, como de costume, nem sequer estava presente para votar).

Face a esta realidade política, que reflecte os compromissos do PS com o patronato e o grande capital, importa combater quer o atentismo paralisante quer o desânimo derrotista. E sublinhar – com exemplos concretos, como o do papel que a luta de 2017 teve no travar o processo de despedimento então encetado pela Altice – como a organização, a unidade e a luta dos trabalhadores pode derrotar cada um destes processos, ao mesmo tempo que contribui para elevar a consciência dos trabalhadores sobre a dimensão política da sua exploração.

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