Legislação laboral

O termo surgiu para designar uma punição mortal aplicada a legiões romanas. Os tempos são outros, e as classes dominantes encontram-se obrigadas a usar métodos mais refinados e melhor embrulhados.

O chamado «direito a desligar» é uma fraude e, na prática, representa a tentativa de dar aos patrões o direito de nos terem mais tempo ligados e controlados.

Direitos como o direito de contratação colectiva são designados de direitos fundamentais, precisamente, porque são estes que dão corpo e forma ao que designamos como estado democrático de direito.

2020 foi um ano de sofrimento. Mas quem não parece sofrer, por muito que os portugueses sejam castigados, são as grandes empresas de retalho. Essas, no primeiro semestre do ano, especularam com os preços.

As plataformas têm-se servido da chantagem dos despedimentos e da proliferação da precariedade para virar os trabalhadores contra quem ameaça acabar com o embuste do trabalho dito «independente».

Os problemas do capitalismo são hoje diferentes dos que impuseram o recurso ao fascismo há quase um século. Hoje os interesses dominantes são os do grande capital financeiro, que não tem pátria e não conhece fronteiras, defende o livre-cambismo e as políticas neoliberais.

A primeira grande crise do capitalismo num quadro de predomínio do capital financeiro sobre o capital produtivo, a mais séria crise do capitalismo no século XX, deixou a descoberto a instabilidade estrutural da economia capitalista.