greve geral

Depois de, no Verão, terem alcançado aumentos salariais de 100 euros, entre outras conquistas, os trabalhadores da Servigaia na Super Bock fecham 2025 com a regulamentação do regime de laboração contínua. 

Com a convocação de uma greve geral, milhares de trabalhadores de Norte a Sul ponderam parar. Nestes momentos volta a colocar-se a questão essencial: quais são, afinal, os direitos de quem faz greve?

Já se sabe que o Governo funciona com o auxílio de uma empresa de comunicação e no ataque à greve geral a narrativa oficial não faltou à chamada. O AbrilAbril responde aos mitos que o Executivo de Luís Montenegro quer veicular.

Numa manobra clássica dos partidos da política de direita, é hábito a tentativa de virar trabalhadores do sector privado contra trabalhadores do sector público. Acontece que, ante o pacote laboral, estes estão unidos rumo à greve geral. Vê aqui a análise de alguns sindicatos.

As maiores empresas nacionais arrecadam lucros recorde. Em 2024 foram distribuídos 2,9 mil milhões de euros em dividendos aos accionistas e prevêem 3,2 mil milhões em 2025. A necessidade de «flexibilização» para aumentar a produtividade à custa da destruição de direitos esbarra no empobrecimento dos trabalhadores.

O  pacote laboral, proposto pelo Governo, quer tornar a entrada dos sindicatos nas empresa quase impossível e esvaziar o poder de greve dos trabalhadores. Associando estas propostas à intensificação da precariedade e restantes ferramentas de exploração, temos apresentado um projecto draconiano. 

Um trabalhador isolado não tem a mesma força que o patrão e o Governo sabe. O pacote laboral abre a porta a que, em caso de despedimento ilegal, o patronato exerça pressão sobre o trabalhador para que este abdique da indemnização. As reintegrações também serão dificultadas e os processos disciplinares facilitados.

Horários imprevisíveis, horas extra não pagas, fins-de-semana transformados em dias de trabalho normais. Esta é a realidade que o Governo quer com a sua proposta de «flexibilização» horária do pacote laboral, que entrega aos patrões o controlo absoluto sobre o tempo dos trabalhadores.

Longe da narrativa oficial do Governo que considera greve geral «extemporânea», está à discussão um conjunto de propostas que atacam directamente os trabalhadores. Entre essas propostas está a possibilidade de reduções salariais. 

Num documento detalhado intitulado Razões para Combater as Propostas do Governo PSD/CDS para a Legislação Laboral, a CGTP-IN apresenta uma análise ponto a ponto das alterações em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho. Vê o explicador da análise. 

A CGTP-IN acusa o Governo de «assaltar os direitos» e denuncia que as promessas de «mais dinheiro no bolso» nunca se materializam, citando a precariedade e os baixos salários que persistem no país.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) exige a retirada da proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, por constituir um «retrocesso civilizacional» e «facilitar a exploração» num sector precarizado. 

A FNAM confirmou que vai aderir à greve geral marcada para 11 de Dezembro pela CGTP-IN, numa decisão aprovada por unanimidade durante o seu XIV Congresso, que decorreu nos dias 15 e 16 de Novembro, em Viana do Castelo.

Mais facilidade em despedir e mais horas de trabalho diário não pago fazem parte das mais de 100 propostas governamentais de alteração à legislação laboral a motivar a paralisação no dia 11 de Dezembro. Elencamos as mais emblemáticas.

Com o anúncio de Greve Geral chegou o momento dos partidos dizerem de que lado  estão. Entre os patrões que querem intensificar a exploração ou os trabalhadores que pretendem lutar, André Ventura acusou os sindicatos de serem «sanguessugas». 

Procurando desviar o foco dos conteúdos concretos do pacote laboral, Luís Montenegro e Hugo Soares não tardaram a chamar a CGTP-IN de «braço armado do PCP». Governo e PSD parecem dispostos a tudo para defender os lucros dos grandes grupos económicos. 

A direcção do Sindicato dos Trabalhadores dos Setores de Energia, Serviços e Tecnologias da Região Sul (SITE-Sul) emitiu um comunicado a saudar os mais de 100 000 trabalhadores que participaram na Marcha Nacional contra o pacote laboral e aponta o caminho para o desenvolvimento da acção reivindicativa. 

Este sábado todos os caminhos foram dar a Lisboa e mostrou que os trabalhadores estão prontos para combater o nefasto pacote laboral do Governo PSD/CDS-PP. Tiago Oliveira, secretário-geral CGTP-IN, anunciou ainda uma greve geral para o dia 11 de Dezembro.