Governo

As pensões de Agosto começam a ser pagas esta quarta-feira, o que significa um novo aumento extraordinário para quem menos ganha. A medida, inicialmente rejeitada pelo PS, já vigorou em 2017.

O Estado vai pagar 2,5 milhões de euros pela participação de 33,3% no SIRESP a uma empresa falida cujos activos deviam ter sido nacionalizados em 2008: a Galilei, antiga dona do BPN.

O Presidente da República promulgou os diplomas sobre a transferência de competências para os municípios, embora expressando reservas tão significativas como em relação a outros diplomas que vetou.

O Governo falhou a recuperação da rede SIRESP para o controlo público, ficando com apenas um terço. A Altice, que falhou em repor comunicações após os incêndios de 2017, fica com a maioria.

Mesmo que os 195 lugares postos a concurso esta terça-feira sejam preenchidos, vão continuar a existir mais de 550 mil utentes sem médico de família, a maioria na região de Lisboa e Vale do Tejo.

O ministro das Finanças confirmou que entre o défice que Bruxelas quer e a resposta aos problemas do País, a balança do Governo pende para o primeiro, em entrevista ao Público.

A proposta do Governo, baseado no acordo com patrões e UGT, foi aprovado esta quarta-feira, na generalidade, com o voto a favor do PS e a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN.

A estrutura lançou um apelo aos deputados para que aprovem o acordo do Governo com o patronato, que a UGT apoiou e a CGTP-IN recusou, por «respeito pela legitimidade dos parceiros sociais».

Depois de dizer que é possível conjugar a resposta aos problemas do País e o cumprimento das imposições europeis, António Costa reconheceu que, afinal, faltam muitos milhões ao investimento público.

As mudanças à lei laboral com que o Governo quer permitir novas formas de precariedade foram levadas ao debate pelo PCP. Jerónimo de Sousa pediu respostas para os jovens e o seu futuro.

O primeiro-ministro disse que a dívida pública era «absolutamente dramática» em 2015. Desde então, subiu cerca de 20 mil milhões de euros – o que pagaria um novo aeroporto de Lisboa quatro vezes.

Os três partidos votaram alinhados as propostas do PCP e do BE de reposição dos 25 dias de férias e das regras e indemnizações por despedimento.

No debate das alterações à lei laboral, o PS insistiu em ignorar os avisos de que o acordo da concertação social agrava a precariedade e prometeu respeitá-lo.

«Médico de família para todos» foi um dos compromissos do PS nas posições conjuntas que assinou em Novembro de 2015. A um ano do fim da legislatura, a palavra dada está longe de ser honrada.

São votadas esta quarta-feira as alterações à legislação laboral no Parlamento. Aqui tem um guia sobre o que está em causa e o que ficou de fora. O acordo é mesmo para atacar a precariedade?

A Associação Nacional de Municípios cedeu às propostas do Governo que, além de desresponsabilizar o Estado em áreas estratégicas como a Saúde e a Educação, acentuam assimetrias regionais.