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|Legislação laboral

PS, PSD e CDS-PP juntos contra 25 dias de férias e pela facilitação dos despedimentos

Os três partidos votaram alinhados as propostas do PCP e do BE de reposição dos 25 dias de férias e das regras e indemnizações por despedimento.

O presidente do PSD, Rui Rio, acompanhado pelo primeiro-ministro, António Costa, à entrada para uma reunião na residência oficial de São Bento, em Lisboa, 20 de Fevereiro de 2018
O presidente do PSD, Rui Rio, acompanhado pelo primeiro-ministro, António Costa, à entrada para uma reunião na residência oficial de São Bento, em Lisboa, 20 de Fevereiro de 2018CréditosInácio Rosa / Agência LUSA

Quando chegou a hora de escolher um lado na votação da revogação das normas da legislação laboral com que o anterior governo retirou direitos aos trabalhadores, o PS desenhou a linha à sua esquerda e votou com o PSD e o CDS-PP.

Com a sua opção, os deputados do PS inviabilizaram a revogação do pacote de facilitação dos despedimentos introduzido pelo PSD e pelo CDS-PP em 2012.

A votação resultou ainda na rejeição, por parte dos três partidos, do aumento do número de dias úteis de férias para 25, tanto na Administração Pública como no sector privado.

Por não ter ainda terminado o período de consulta pública, há vários projectos que só devem ser votados dia 18, no último plenário antes do final da sessão legislativa, incluindo a proposta de lei do Governo.

O PS votou favoravelmente três iniciativas, que foram aprovadas. Para além do fim das excepções na contratação a prazo para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, foi ainda viabilizada a proposta de fim do banco de horas individual, por iniciativa do BE. Recorde-se que quando uma proposta idêntica do PCP foi votada recentemente, o PS votou contra.

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