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Sargentos acusam Ministério da Defesa de incumprimento

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) critica o Governo por incumprimento da lei ao excluir as associacões profissionais de militares da «plataforma» que criou na área da saúde militar.

Esta «plataforma», segundo o Diário de Notícias, foi criada pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN) e será constituída por treze entidades, no âmbito de departamentos do MDN, dos três ramos das Forças Armadas e da área da Saúde, com o objectivo de monitorizar o funcionamento do Sistema de Saúde Militar (SSM), detectar entraves ao seu adequado funcionamento, garantir a comunicação e a articulação entre as entidades do SSM e estudar e propor medidas que contribuam para o seu fortalecimento.

Ora, «quem melhor que os directos utilizadores do SSM para expressarem livremente as suas opiniões, sem estarem sujeitos às pressões e limitações impostas pela nomeação política ou pela subordinação hierárquica?», é a pergunta deixada pela ANS no comunicado que emitiu, onde sublinha «o inaceitável incumprimento da Lei por parte do MDN e do Governo», considerando que a lei do direito de associação profissional dos militares «determina que as associações legalmente constituídas gozam, entre outros, dos direitos de integrar conselhos consultivos, comissões de estudo e grupos de trabalho constituídos para proceder à análise de assuntos de relevante interesse para a instituição, na área da sua competência específica e ser ouvidas sobre as questões do estatuto profissional, remuneratório e social dos seus associados».

Por fim, a ANS chama ainda a atenção para o facto de, ao excluir as associações profissionais de militares do grupo de trabalho para analisar o estado do SSM e «fazer propostas que resolvam os problemas que afectam os cerca de 120 mil beneficiários da Assistência na Doença aos Militares, entre militares e familiares, dificilmente se obterão resultados mais completos e análises mais profundas e abrangentes».

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