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PS passa acordo laboral com ajuda do PSD e do CDS-PP

A proposta do Governo, baseado no acordo com patrões e UGT, foi aprovado esta quarta-feira, na generalidade, com o voto a favor do PS e a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN.

Membros do Governo com representantes das confederações patronais, na assinatura do acordo laboral em Lisboa, 18 de Junho de 2018
Membros do Governo com representantes das confederações patronais, na assinatura do acordo laboral em Lisboa, 18 de Junho de 2018 CréditosPaulo Vaz Henriques / Portal do Governo

A abstenção do PSD, a que se juntou o CDS-PP e o PAN, foi suficiente para que, com os votos a favor do PS, as alterações ao Código do Trabalho fossem aprovadas, na generalidade, na última sessão plenária da Assembleia da República antes de férias. O BE, o PCP e o PEV votaram contra.

Apesar de o PSD ter viabilizado o diploma com a sua abstenção, este avisa que o seu voto pode mudar, caso haja grandes alterações. Ou seja, está perfeitamente alinhado com o conteúdo do acordo e com as recentes declarações do patronato, que não gostaram da perspectiva de que o Parlamento possa vir a introduzir alterações.

A proposta de lei do Governo, que consagra as medidas do acordo laboral acertado em sede de concertação social com as confederações patronais, a que a UGT também se associou, segue assim para a discussão em especialidade, que deverá ocorrer a partir de Setembro.

Contestação às medidas ao gosto do patrão

Da parte da CGTP-IN, o acordo realizado entre Governo e patrões, a pretexto do combate à precariedade, faz exactamente o oposto: acentua-a. Nos pareceres que entregou no Parlamento, a Intersindical Nacional afirmou que, apesar de introduzir algumas medidas positivas, a proposta do Governo do PS está repleta de outras que as anulam e aprofundam a precariedade.

Em declaração no final da sessão, já ao início da noite, o secretário-geral do PCP lembrou que «muitas  vezes se discute se se é de esquerda ou de direita. Sempre, ao longo da História, os direitos dos trabalhadores foram zona de fronteira entre a esquerda e a direita». «O PS hoje não assumiu esse papel de esquerda», reagiu no Parlamento Jerónimo de Sousa.

O dirigente comunista lembrou que a proposta do Governo deixou de fora medidas que podiam reforçar direitos através da contratação colectiva e introduz mecanismo que permitem mais 150 horas de trabalho extraordinário gratuito e que legitimam a precariedade.

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