PS passa acordo laboral com ajuda do PSD e do CDS-PP

A abstenção do PSD, a que se juntou o CDS-PP e o PAN, foi suficiente para que, com os votos a favor do PS, as alterações ao Código do Trabalho fossem aprovadas, na generalidade, na última sessão plenária da Assembleia da República antes de férias. O BE, o PCP e o PEV votaram contra.

Apesar de o PSD ter viabilizado o diploma com a sua abstenção, este avisa que o seu voto pode mudar, caso haja grandes alterações. Ou seja, está perfeitamente alinhado com o conteúdo do acordo e com as recentes declarações do patronato, que não gostaram da perspectiva de que o Parlamento possa vir a introduzir alterações.

A proposta de lei do Governo, que consagra as medidas do acordo laboral acertado em sede de concertação social com as confederações patronais, a que a UGT também se associou, segue assim para a discussão em especialidade, que deverá ocorrer a partir de Setembro.

Contestação às medidas ao gosto do patrão

Da parte da CGTP-IN, o acordo realizado entre Governo e patrões, a pretexto do combate à precariedade, faz exactamente o oposto: acentua-a. Nos pareceres que entregou no Parlamento, a Intersindical Nacional afirmou que, apesar de introduzir algumas medidas positivas, a proposta do Governo do PS está repleta de outras que as anulam e aprofundam a precariedade.

Em declaração no final da sessão, já ao início da noite, o secretário-geral do PCP lembrou que «muitas  vezes se discute se se é de esquerda ou de direita. Sempre, ao longo da História, os direitos dos trabalhadores foram zona de fronteira entre a esquerda e a direita». «O PS hoje não assumiu esse papel de esquerda», reagiu no Parlamento Jerónimo de Sousa.

O dirigente comunista lembrou que a proposta do Governo deixou de fora medidas que podiam reforçar direitos através da contratação colectiva e introduz mecanismo que permitem mais 150 horas de trabalho extraordinário gratuito e que legitimam a precariedade.