Governo

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) ainda só resultou na abertura de 2 mil concursos para preencher necessidades permanentes.

As dez estruturas sindicais dos professores desafiaram o ministro da Educação a regressar à mesa das negociações, sublinhando que cabe ao Governo dar passos para cumprir a lei e resolver o impasse.

Um manifesto anónimo, assinado por «Militares Unidos», apela aos militares para que não almocem esta quarta-feira nas unidades, como forma de protesto.

António Saraiva lançou avisos aos deputados para que não mexam nas alterações à legislação laboral que os patrões e a UGT acertaram com o Governo do PS, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1.

Discute-se esta sexta-feira a proposta de uma nova lei de bases da saúde, por iniciativa do BE, que diz ser necessária para «libertar do parasitismo» o SNS – mas isso é possível com a lei actual.

António Costa afirmou que pretende acompanhar as propostas cozinhadas na cimeira franco-alemã, no debate quinzenal desta quarta-feira.

O presidente do PSD já sinalizou a sua disponibilidade para mais um acordo do «bloco central». Depois de apoiar o acordo de concertação social antes de o conhecer, Rio defende apagão nas carreiras.

A cerimónia de assinatura do acordo laboral entre Governo, patronato e UGT decorreu esta segunda-feira, na sede da Concertação Social. A CGTP-IN esteve ausente e afirmou tratar-se de um novo ataque.

O secretário-geral da CGTP-IN reafirmou «profundo repúdio» quanto ao acordo com o patronato sobre legislação laboral e apelou à rejeição da proposta do Governo.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) exige o cumprimento da lei e que o Ministério da Defesa convoque as associações profissionais para negociar a concretização do descongelamento das progressões.

As greves na Soflusa e na Transtejo foram desconvocadas pelos trabalhadores, que conseguiram cedências do Governo e da administração em torno da valorização salarial.

António Costa disse não ter 600 milhões de euros para as progressões nas carreiras, mas, em Março, o seu número dois assumia dar esse valor a Bruxelas por ano, até 2027.

O Parlamento discute amanhã mudanças nas regras do sigilo bancário e a criação de uma entidade para recuperar créditos perdidos por instituições intervencionadas com dinheiros públicos.

Pela primeira vez em mais de 15 anos, a economia portuguesa cresceu acima de 2% pelo sétimo trimestre consecutivo. INE aponta para crescimento homólogo de 2,1% nos primeiros três meses do ano.

Os ministérios das Finanças e da Saúde falharam o prazo para identificar as zonas carenciadas de médicos, denuncia a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

As propostas sobre habitação, incluindo a revogação da «lei dos despejos», estiveram em discussão, num debate em que Paula Santos (PCP) afirmou que, «para o PSD e o CDS-PP, o que importa é o mercado».

O governo do PSD e do CDS-PP não se opôs à instalação de um centro de espionagem dos EUA nas Lajes, mesmo depois de serem conhecidos os programas de vigilância global das secretas norte-americanas.

O Governo aprovou um pacote de diplomas sobre habitação, introduzindo protecções para inquilinos idosos e com incapacidade, mas sem propor a revogação da «lei dos despejos» de Assunção Cristas.