Governo

Os três partidos votaram alinhados as propostas do PCP e do BE de reposição dos 25 dias de férias e das regras e indemnizações por despedimento.

No debate das alterações à lei laboral, o PS insistiu em ignorar os avisos de que o acordo da concertação social agrava a precariedade e prometeu respeitá-lo.

«Médico de família para todos» foi um dos compromissos do PS nas posições conjuntas que assinou em Novembro de 2015. A um ano do fim da legislatura, a palavra dada está longe de ser honrada.

São votadas esta quarta-feira as alterações à legislação laboral no Parlamento. Aqui tem um guia sobre o que está em causa e o que ficou de fora. O acordo é mesmo para atacar a precariedade?

A Associação Nacional de Municípios cedeu às propostas do Governo que, além de desresponsabilizar o Estado em áreas estratégicas como a Saúde e a Educação, acentuam assimetrias regionais. 

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) ainda só resultou na abertura de 2 mil concursos para preencher necessidades permanentes.

As dez estruturas sindicais dos professores desafiaram o ministro da Educação a regressar à mesa das negociações, sublinhando que cabe ao Governo dar passos para cumprir a lei e resolver o impasse.

Um manifesto anónimo, assinado por «Militares Unidos», apela aos militares para que não almocem esta quarta-feira nas unidades, como forma de protesto.

António Saraiva lançou avisos aos deputados para que não mexam nas alterações à legislação laboral que os patrões e a UGT acertaram com o Governo do PS, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1.

Discute-se esta sexta-feira a proposta de uma nova lei de bases da saúde, por iniciativa do BE, que diz ser necessária para «libertar do parasitismo» o SNS – mas isso é possível com a lei actual.

António Costa afirmou que pretende acompanhar as propostas cozinhadas na cimeira franco-alemã, no debate quinzenal desta quarta-feira.

O presidente do PSD já sinalizou a sua disponibilidade para mais um acordo do «bloco central». Depois de apoiar o acordo de concertação social antes de o conhecer, Rio defende apagão nas carreiras.

A cerimónia de assinatura do acordo laboral entre Governo, patronato e UGT decorreu esta segunda-feira, na sede da Concertação Social. A CGTP-IN esteve ausente e afirmou tratar-se de um novo ataque.

O secretário-geral da CGTP-IN reafirmou «profundo repúdio» quanto ao acordo com o patronato sobre legislação laboral e apelou à rejeição da proposta do Governo.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) exige o cumprimento da lei e que o Ministério da Defesa convoque as associações profissionais para negociar a concretização do descongelamento das progressões.

As greves na Soflusa e na Transtejo foram desconvocadas pelos trabalhadores, que conseguiram cedências do Governo e da administração em torno da valorização salarial.

António Costa disse não ter 600 milhões de euros para as progressões nas carreiras, mas, em Março, o seu número dois assumia dar esse valor a Bruxelas por ano, até 2027.

O Parlamento discute amanhã mudanças nas regras do sigilo bancário e a criação de uma entidade para recuperar créditos perdidos por instituições intervencionadas com dinheiros públicos.