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Promessa de nacionalização do SIRESP falhada

O Governo falhou a recuperação da rede SIRESP para o controlo público, ficando com apenas um terço. A Altice, que falhou em repor comunicações após os incêndios de 2017, fica com a maioria.

 Estação móvel da rede SIRESP
Estação móvel da rede SIRESP Créditos / MAI

O Estado vai ficar só com 33% do capital do consórcio que gere a rede nacional de emergência e segurança, ao contrário do que tinha decidido em Conselho de Ministros no final do ano passado. O Governo do PS só conseguiu ficar com 33,3% detidos pela Galilei, ex-Sociedade Lusa de Negócios (a dona do BPN que o governo do PS quis deixar de fora da nacionalização, em 2008).

A Altice, que tinha 30,5% do consórcio, vai tornar-se no accionista maioritário, tendo adquirido as participações da Esegur (ex-Grupo Espírito Santo, 12%) e da Datacomp (9,5%). A transnacional que falhou na reposição das comunicações nas zonas afectadas pelos incêndios de Junho e Outubro do ano passado fica com uma posição de controlo sobre um instrumento tão sensível como o SIRESP.

Após os incêndios de 15 de Outubro, o novo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que o Estado iria assumir uma posição de 54% no SIRESP, na sequência de um Conselho de Ministros extraordinário unicamente dedicado à resposta à catástrofe, às florestas e ao combate contra incêndios.

Esta é a segunda vez que o Governo falha a recuperação do controlo público de um sector estratégico depois de o ter prometido, tal como aconteceu com a TAP, logo no início do mandato. Ao contrário do que se esperava, a privatização da transportadora aérea, decidida na recta final do mandato do anterior governo, só foi parcialmente revertida.

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