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Governo dá 2,5 milhões a ex-dona do BPN por um terço do SIRESP

O Estado vai pagar 2,5 milhões de euros pela participação de 33,3% no SIRESP a uma empresa falida cujos activos deviam ter sido nacionalizados em 2008: a Galilei, antiga dona do BPN.

O sistema começou por falhar porque os cabos que fazem a ligação entre as antenas derreteram e, depois, porque os meios móveis demoraram várias horas a chegar a Pedrógão Grande
A entrega da gestão da rede nacional de emergência e segurança a privados foi decidida pelos governos de Durão Barroso e Santana Lopes (PSD e CDS-PP) e concretizado pelo governo de José Sócrates (PS)CréditosNuno André Ferreira / Agência LUSA

A participação minoritária no consórcio que gere a rede nacional de emergência e segurança que o Estado vai comprar à Galilei (ex-Sociedade Lusa de Negócios) tem um preço de 2,5 milhões de euros, afirmou o administrador judicial da empresa que está falida ao Público.

Este era um dos activos dos donos do BPN em que o governo de José Sócrates (PS) escolheu não tocar quando o banco foi nacionalizado, numa operação que custou, pelo menos, 3,66 milhões de euros. Caso contrário, o actual Governo do PS podia ter conseguido alcançar a maioria do capital, já que o falhanço em relação à promessa feita em Outubro do ano passado resultou do exercício do direito de preferência pela Altice, outro dos accionistas.

Pelo controlo do SIRESP, ou seja, pelas participações da Esegur (12%) e da Datacomp (9,5%), a Altice vai gastar menos que o Estado pela posição minoritárias: apenas 1,7 milhões de euros.

O Público dá ainda conta, na sua edição de hoje, que o anúncio de que o Estado vai ter a maioria na comissão executiva do SIRESP e a presidência do conselho de administração só vale até Março de 2019, de acordo com o sistema de rotatividade em vigor. Depois disso, é a vez de a Altice nomear o presidente e qualquer alteração a esta prática implica necessariamente o aval da transnacional, tendo em conta que tem a maioria do capital.

O controlo público do consórcio que gere a rede nacional de emergência e segurança, entregue a privados por governo do PSD e do CDS-PP, e também do PS, foi decidido pelo Governo em Outubro passado e anunciado pelo então recém-empossado ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, como uma das principais decisões do conselho de ministros extraordinário que se seguiu aos grandes incêndios que se iniciaram a 15 de Outubro.

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