A medida inscrita no Orçamento do Estado para 2018 prevê que, tal como em 2017, os pensionistas que ganham até 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que actualmente corresponde a 643,35 euros, têm um aumento extraordinário até dez euros neste mês.
Ou seja, depois da actualização legal de Janeiro (que foi de 1,8% para estes), é acrescentado o que falta até chegar a esse valor a partir das pensões de Agosto, cujo pagamento se inicia amanhã. Na prática, e como o aumento é por pensionista (já que podem ser acumuladas mais do que uma pensão), o aumento vai chegar para quem ganha até cerca de 588 euros – acima disso os dez euros já foram garantidos em Janeiro. Tal como em 2017, quem teve actualizações entre 2011 e 2015 recebe um aumento até seis euros.
Recorde-se que, no início da actual legislatura, nos finais de 2015, esta não era uma realidade assumida pelo Governo do PS nem pelo BE, já que os dois partidos acordaram o simples descongelamento das pensões e a aplicação da lei, como consta no anexo da posição conjunta que subscreveram. Aliás, o PS rejeitou a proposta do PCP de aumento extraordinário no Orçamento do Estado para 2016, que viria a tornar-se realidade no ano seguinte.
Calculámos o que teria acontecido sem que o aumento extraordinário acontecesse e comparámos com o que aconteceu nos últimos dois anos.
No caso de uma pensão de 300 euros em 2016, a aplicação da lei significaria que amanhã estaria em 306,93 euros – menos 13,07 do que com o aumento extraordinário; para uma pensão de 400 euros, a diferença é de 10,76 euros por mês. Ao fim do ano, os ganhos podem superar os 200 euros para as pensões mais baixas – quase um mês extra.
Solução acordada entre PS e BE não permite recuperação de pensões
A aplicação da lei que regula a actualização automática das pensões, gizada pelo actual ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, que já ocupava a pasta em 2006, só garante a manutenção do poder de compra para as mais baixas. Para que cresçam acima da inflação é preciso que a economia suba 2% ao longo de oito trimestres consecutivos – dois anos.
Essa circunstância nunca se confirmou até 2017 e este ano foi o primeiro em que a lei do anterior governo do PS resultou numa subida real das pensões mais baixas. Com o anterior governo do PSD e do CDS-PP, as pensões foram congeladas, à excepção das mínimas, que ainda assim sofreram uma ligeira desvalorização real.
Novo aumento em 2019?
O PCP já colocou o tema na agenda do Orçamento do Estado para 2019, cuja preparação se deverá intensificar a partir de Setembro, já que deverá dar entrada na Assembleia da República até 15 de Outubro.
Apesar de a medida ter sido aplicada nos últimos dois anos, isto não significa que a perda de poder de compra com o congelamento do governo do PSD e do CDS-PP já tenha sido recuperada.
Sem o congelamento, um pensionista que recebia 300 euros em 2011 deveria receber mais 9,57 euros do que recebe actualmente, já com o aumento extraordinário; no caso de uma pensão de 400 euros, o valor da diferença sobe para 19,43 euros.
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