|União Europeia (UE)

Portugal no pódio da precariedade laboral

Portugal tem a terceira maior taxa de precariedade na União Europeia, a seguir a Espanha e Polónia – mais de 21%. O Governo quer que este indicador sirva para legitimar vínculos precários.

Membros do Governo com representantes das confederações patronais, na assinatura do acordo laboral em Lisboa, 18 de Junho de 2018
Membros do Governo com representantes das confederações patronais, na assinatura do acordo laboral em Lisboa, 18 de Junho de 2018 CréditosPaulo Vaz Henriques / Portal do Governo

A percentagem de empregados que têm vínculos temporários em Portugal tem oscilado entre os 20% e os 22% na última década, segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat. O valor registado em 2017, 21,4%, é muito superior à média da União Europeia, 13,4%, e da zona euro, 14,9%.

Apenas em Espanha e na Polónia o gabinete de estatística da União Europeia regista valores superiores: ambos com uma taxa de cerca de 26%. Na Alemanha, por exemplo, o valor não ultrapassa os 12% desde 2012 e em países como a Roménia, a Lituânia, a Estónia, e a Letónia a taxa é inferior a 4% do emprego total.

O Governo pretende utilizar a taxa de precariedade, ou de rotatividade, por sector para aplicar uma contribuição adicional sobre as empresas que a ultrapassem. A medida, incluída no acordo com as confederações patronais (subscrito pela UGT), tem sido duramente criticada, nomeadamente pela CGTP-IN, por legitimar um «nível aceitável de precariedade».

Depois da aprovação das alterações à legislação laboral na generalidade, no último plenário antes das férias parlamentares, estas devem ser um dos temas em destaque no regresso dos trabalhos da Assembleia da República, em meados de Setembro.

O PS terá que definir o seu posicionamente de forma mais clara do que tem feito, já que, para que a proposta seja aprovada, precisa de apoio de outros partidos. À direita, o PSD e o CDS-PP só aceitam viabilizar a proposta se esta não sofrer quaisquer alterações, enquanto à esquerda, o BE e o PCP exigem um afastamento profundo relativamente aos desejos do patronato.

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