Código do Trabalho

A curta reunião de hoje com os patrões e a UGT não devolveu resultados. Rosário da Palma Ramalho reconhece que seguir para a concertação é o processo normal, mas a tentativa de chegar a acordo tem sido à margem.

O secretariado nacional da UGT rejeitou, esta quinta-feira, a actual proposta de revisão de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo e apela à continuação das negociações.

Após cerca de quatro horas de reunião, a ministra do Trabalho disse que chegou o momento de patrões e UGT consultarem os seus órgãos sobre a proposta e que será marcada reunião de Concertação Social em «breve».

A Intersindical solicitou uma reunião urgente ao Presidente da República, António José Seguro. Em causa está o pacote laboral e a denúncia da «violação pelo Governo do direito constitucional de negociação».

Em dia de manifestação nacional contra o pacote laboral, Tiago Oliveira acusou o Governo de Montenegro de lidar mal com o regime democrático e estar comprometido com os grandes grupos económicos.

A Auchan diz que a «relação humana, o bem-estar e a paixão» estão no centro de todas as suas acções, mas isso não a impediu de prejudicar quem aderiu a greves e plenários. Lei portuguesa proíbe esta prática.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) exige a retirada da proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, por constituir um «retrocesso civilizacional» e «facilitar a exploração» num sector precarizado. 

Mais facilidade em despedir e mais horas de trabalho diário não pago fazem parte das mais de 100 propostas governamentais de alteração à legislação laboral a motivar a paralisação no dia 11 de Dezembro. Elencamos as mais emblemáticas.

A CGTP denuncia a estratégia governamental de acenar com «supostas alterações» ao pacote laboral, que «em nada alteram a degradação das condições de trabalho e de vida». Dia 8 de Novembro há marcha nacional em Lisboa.

A medida do Governo, cujo objectivo é incentivar o regresso ao trabalho de jovens desempregados, funciona como incentivo às empresas para continuarem a pagar salários baixos, à custa do erário público.

Dois trabalhadores da Comissão Sindical do STAL/CGTP-IN foram alvo de alterações «unilaterais» de horário na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sousel. Protesto convocado para dia 3, pelas 11h.

Propostas de alteração ao Código do Trabalho, do Governo do PSD e do CDS-PP, vão continuar a merecer protestos nas ruas e nos locais de trabalho, por todo o País. No dia 8 de Novembro há marcha nacional, em Lisboa. 

A Intelcia não cumpriu nenhuma das suas obrigações legais, mas isso não impediu o Sinttav/CGTP de trazer muitas centenas de trabalhadores ao plenário nacional. Greves parciais convocadas para Outubro e greve de 24h em Novembro.

A intenção do Governo de alterar a lei, generalizando a precariedade no mundo do trabalho, levou a CGTP a um périplo para alertar que as propostas «só respondem» à vontade dos patrões. O que leva os trabalhadores à rua no próximo dia 20?

Identifica-se como «empresa feliz», embora o Sinttav/CGTP a acuse de «grosseiras violações» da lei. A RHmais, que presta serviços à NOS e à Vodafone, descontou o salário dos trabalhadores que participaram num plenário.

«Flexibilizar regimes laborais» para «aumentar competitividade». É com eufemismos que o Governo se prepara para avançar com uma reforma à legislação laboral desenhada à medida dos interesses de quem lucra a explorar trabalhadores: os patrões. 

Depois das greves na primeira quinzena de Junho, a administração da Carris retirou a majoração das férias aos trabalhadores, «a que têm legalmente direito», por terem exercido os seus direitos constitucionais.

Depois da Segurança Social, Governo cria grupo de trabalho com o objectivo de propor alterações à legislação laboral, que, a concretizarem-se, resultariam em «maiores desigualdades e exploração», critica CGTP.