Código do Trabalho

É matéria-chave na discussão das questões laborais. Mas o que é afinal a caducidade da contratação colectiva e porque é tão lesiva dos interesses dos trabalhadores?

Só o CDS-PP votou contra a reposição do pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores. Corte de 50% vigora desde 2012 para trabalhadores não abrangidos pela contratação colectiva.

O aumento do desemprego tem a ver com a situação do surto epidémico e a aplicação de um Código de Trabalho que facilita a precariedade e os despedimentos, nomeadamente a pretexto da epidemia.

Contra o incumprimento da contratação colectiva e do Código do Trabalho, o Sindicato de Hotelaria do Norte apresentou um pré-aviso de greve para todos os feriados deste ano.

Pelo que significa celebrar o seu aniversário no dia em que entram em vigor as alterações à lei laboral, a CGTP-IN marcou presença nos locais de trabalho e em acções de luta por todo o País.

Valorizando a importância do crescimento económico – divulgado pelo INE –, a CGTP-IN sublinha a necessidade de «romper com a política laboral de direita e o modelo de baixos salários e trabalho precário».

Os trabalhadores mobilizam-se esta quarta-feira, em Lisboa, para entregar uma moção nalgumas grandes unidades hoteleiras e denunciar, junto de clientes e população, a elevada precariedade no sector.

Face ao fim das negociações por decisão da administração, os trabalhadores da Plural Entertainment decidiram por unanimidade avançar com greve ao trabalho depois das 8h diárias de 18 a 31 de Dezembro.

Os trabalhadores da Plural Entertainment, que produzem as telenovelas da TVI, vão fazer greve de 4 a 10 de Dezembro pela redução do período normal de trabalho, entre outras reivindicações. 

O Governo vai apresentar propostas esta sexta-feira na Comissão Permanente de Concertação Social, uma semana depois de ter convergido com a direita no Parlamento, para chumbar alterações à legislação laboral que são favoráveis aos trabalhadores.