CDS-PP

PS, PSD e CDS-PP chumbaram no Parlamento, esta sexta-feira, a reposição da contabilização do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública.

O processo arrasta-se há uma década. Os militares do Posto Territorial de Lagos da GNR continuam a trabalhar em instalações antigas e em avançado estado de degradação. 

O diploma do PCP, que previa a redução em 40% das subvenções públicas aos partidos, foi rejeitado com os votos contra de PS e PSD, e a abstenção de BE, CDS-PP e PAN.

A dramática situação dos trabalhadores das artes e da cultura e a falta de meios de dezenas de companhias e de estruturas na área do cinema e das pequenas livrarias e editoras, foram alguns dos temas.

PS, PSD, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal foram os partidos que esta quinta-feira votaram contra proibir a distribuição de dividendos enquanto durar a fase de excepção devido à Covid-19.

A Assembleia da República aprovou a renovação do Estado de Emergência, com os votos favoráveis de PS, PSD, BE e CDS, e os votos contra de PCP, IL e da deputada Joacine Moreira. PEV e CH abstiveram-se.

A instituição que esteve para ser extinta pelo governo PSD/CDS-PP está a dar apoio ao SNS, produzindo gel de limpeza e fazendo testes ao coronavírus para as Forças Armadas e a população civil.

O líder dos centristas afirmou, este domingo, que o seu partido «tudo fará» para que esta obra avance, o que contradiz a intervenção feita, quatro dias antes, no Parlamento, por João Gonçalves Pereira.

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no Parlamento, dois projectos de lei que previam a proibição da penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.

A Comissão de Assuntos Constitucionais pronunciou-se desfavoravelmente à discussão em plenário do projecto, por violar a «dignidade da pessoa humana». Contra esta decisão votaram BE, CDS-PP e Chega.

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

A interdição da compra de medicamentos por hospitais públicos, noticiada recentemente, decorre das imposições legais restritivas da autonomia dos serviços públicos, aprovadas em 2012 pelo governo de PSD e CDS-PP.

O congresso dos centristas que terminou hoje em Aveiro elegeu uma nova direcção, que se mantém ligada ao património de um partido que contribuiu para a implementação, no País, de políticas de retrocesso social.