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Chumbada a «reposição da justiça»

PS, PSD e CDS-PP chumbaram no Parlamento, esta sexta-feira, a reposição da contabilização do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

As cinco associações representativas de sargentos, oficiais e praças das Forças Armadas, dos profissionais da GNR e da Polícia Marítima criticam em comunicado o facto de a Assembleia da República ter recusado as propostas que repunham a justiça nas carreiras e corpos especiais da Administração pública.

No caso do PCP, o projecto de lei que apresentou propunha a «contabilização integral do tempo de serviço», tendo sido chumbado com os votos contra do PS, do CDS-PP e a abstenção do PSD. Também o projecto de resolução do BE, que recomendava ao Governo a «correcção dos mecanismos de progressão», foi recusado com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Foi «chumbada a reposição da justiça», refere-se no comunicado. Como consequência, mantém-se em vigor a legislação que, segundo as associações, «discrimina os militares e os profissionais da GNR e da Polícia Marítima, relativamente às carreiras gerais da função pública e à própria PSP».

Simultaneamente, frisam as associações, exclui «de forma inexplicável os [profissionais] que se encontram na situação de reserva de qualquer contabilização», de que resultarão «efeitos irreversíveis, para o resto da vida, na sua futura pensão de reforma».

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