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Parlamento chumba corte nas subvenções públicas dos partidos

O diploma do PCP, que previa a redução em 40% das subvenções públicas aos partidos, foi rejeitado com os votos contra de PS e PSD, e a abstenção de BE, CDS-PP e PAN.

Os deputados da Assembleia da República votam durante o debate sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência, aprovação das medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus COVID-19 e votações regimentais no final do debate, na Assembleia da República, em Lisboa, a 18 de Março de 2020
CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

«Os partidos políticos devem ser responsáveis pela recolha dos meios financeiros de que necessitam para desenvolver a sua actividade, devendo esse financiamento assentar essencialmente nas contribuições dos seus militantes e apoiantes», lia-se no preâmbulo da iniciativa comunista, chumbada esta sexta-feira.

Os comunistas contestam a Lei n.º 19/2003, aprovada em 2003 pela maioria PSD/CDS então existente, que «aumentou muito significativamente o montante das subvenções públicas aos partidos políticos, quer no financiamento corrente, quer no financiamento das campanhas eleitorais».

Por outro lado, frisam que também os limites de despesas eleitorais sofreram «um enorme aumento», elevando a possibilidade de gastos para «níveis inaceitáveis face às dificuldades que o povo português já na altura atravessava», e que «em nada contribuem para o esclarecimento das diversas opções eleitorais ou para a apresentação de propostas alternativas, distorcendo uma suposta igualdade democrática de candidaturas».

No projecto chumbado com os votos contra do PS e do PSD, e a abstenção de BE, CDS-PP e PAN, o PCP propunha ainda a redução a metade das «subvenções às campanhas eleitorais para a Assembleia da República, Presidência da República e Parlamento Europeu», e em 75% às campanhas «para as assembleias legislativas das regiões autónomas».

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