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Vontade das populações ignorada. Não haverá mexida nas freguesias antes das eleições

PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL e CH rejeitaram esta quinta-feira a reposição das freguesias extintas pela famigerada «lei Relvas» a tempo das próximas eleições autárquicas.

Manifestação Nacional em Defesa das Freguesias, 31 de Março de 2012, Lisboa
Manifestação Nacional em Defesa das Freguesias, 31 de Março de 2012, LisboaCréditos / Anafre

Ainda não foi desta que o PS tomou coragem para cumprir a promessa de reverter a injustiça de se terem riscado do mapa nacional mais de 1100 freguesias. Aliás, como se vem verificando desde que as iniciativas legislativas de reposição de freguesias desceram à especialidade no início do ano, foi um dos partidos que, juntamente com o PSD, inviabilizou um calendário para a discussão do processo, com término na comissão a 23 de Fevereiro.

Esta quinta-feira, voltaram a chumbar um processo legislativo a tempo das eleições autárquicas do próximo Outono. A iniciativa dos comunistas, rejeitada também pelo CDS-PP, PAN, IL e CH, era a solução para estabelecer o procedimento e os prazos que permitiriam repor as freguesias, de Norte a Sul do País, tal como reivindicam as populações e os órgãos das autarquias locais em centenas de moções, abaixo-assinados, petições e acções de luta. 

No final das votações, a deputada Paula Santos admitiu ter ficado «claro» que, mesmo havendo vontade das populações, «as freguesias não serão repostas por vontade política» daqueles partidos, mas garantindo que o PCP continuará a intervir no sentido da resolução dos problemas criados com a extinção de freguesias imposta no governo do PSD e do CDS-PP, e perpetuada pelo PS.

O afastamento das populações aos centros de decisão e a perda de identidade cultural e unidade territorial são alguns dos aspectos criticados na «desorganização administrativa» de 2013. 

O caso mais paradigmático surge em Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal. Com a agregação das freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana, território maior do que a Ilha da Madeira, há munícipes a cerca de 30 quilómetros da sede da junta de freguesia.

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