Assembleia da República

O Orçamento do Estado para 2021 já contempla medidas necessárias para acudir às necessidades do País. Do que se trata é de as concretizar.

No debate parlamentar desta quarta-feira foi sublinhado que as multinacionais «montaram "praças de jorna" digitais que são ilegais, mas têm contado com a passividade das autoridades».

Questionando o Governo sobre o despedimento colectivo anunciado, o PCP lembra que apresentou propostas para proibir os despedimentos. Esta nova situação «confirma a urgência de medidas» que os travem.

Para além da degradação das instalações, o sistema prisional encontra-se numa situação preocupante relativamente à falta de profissionais, que se vem a agravar ano após ano.

O Parlamento discutiu ontem questões relevantes de apoio aos trabalhadores e suas famílias, depois de o Governo ter anunciado o alargamento de medidas que não respondem completamente às necessidades.

Uma resolução parlamentar insta o Governo a clarificar as questões colocadas às vítimas na ficha de avaliação de risco, assim como a concretização de uma campanha específica para esta fase de pandemia.

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) será ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os critérios para o exercício da acção disciplinar na PSP.

A Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República promove na manhã desta quarta-feira uma audição pública sobre a situação vivida no desporto e as medidas necessárias.

O Parlamento discute hoje o futuro da companhia aérea portuguesa, que vive uma crise sectorial, em consequência da pandemia.

O debate com o primeiro-ministro teve no centro o combate à pandemia, o robustecimento do Serviço Nacional de Saúde, mas também a concretização de apoios sociais aprovados no Orçamento do Estado.

As iniciativas de PCP e BE pela dignificação da carreira dos enfermeiros foram chumbadas na AR. «Nenhum dos problemas dos enfermeiros foi resolvido porque PS, PSD, CDS e IL não quiseram», acusa o SEP.

Deputados de diversos grupos parlamentares requereram a fiscalização sucessiva abstracta do diploma promulgado pelo Presidente da República, porque entendem que a soberania nacional fica posta em causa.

O combate deve ser feito pela implementação de planos de prevenção e pela dotação de meios em número adequado a cada serviço, que permitam proteger estes trabalhadores nos seus locais de trabalho.

Apesar de um aparente consenso em torno da política climática e ambiental, nem todos os partidos apontam as verdadeiras causas e responsáveis, nem soluções eficazes para a defesa do planeta.

O PCP requereu um conjunto de audições na Assembleia da República, com o objectivo de recolher elementos sobre a situação vivida no Desporto e as medidas necessárias para salvar o sector.