A reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República do próximo dia 15 de Março surge na sequência do requerimento do PCP para ouvir o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sobre o aumento do preço dos combustíveis. Mas ontem, em conferência de líderes, foi decidido convocar os secretários de Estado da Energia, João Galamba, e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça, que tutela o que o Governo diz responder ao aumento do preço dos combustíveis, o programa AutoVoucher.
No final da reunião desta terça-feira, o líder parlamentar do PCP reforçou a urgência do debate, para evitar que, depois da epidemia do novo coronavírus, a guerra seja agora o «pretexto utilizado» para atingir o objectivo de aumentar os lucros das empresas petrolíferas.
João Oliveira lembrou que «os combustíveis que estão agora a ser vendidos estão armazenados há muito tempo e são fruto de contratos antigos», e que, por isso, «não há justificação que não seja a do aumento dos lucros para o aumento a que estamos a assistir».
Travar este cenário implica a adopção de medidas, que, frisa o deputado, os comunistas têm levado à Assembleia da República, como a intervenção, fixação e controlo dos preços, a fim de impedir que os lucros das petrolíferas sejam acumulados à conta de dificuldades impostas à economia nacional e a actividades essenciais, como é o caso das corporações de bombeiros.
Acabar com a dupla tributação dos combustíveis e com o adicional do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e insistir na fixação de preços máximos foram medidas propostas pelo PCP em sede de Orçamento para este ano. Em Setembro de 2021, PS, PSD, CDS-PP, PAN, Ch e IL rejeitaram uma proposta para a criação de um regime de preços máximos.
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