|vínculos precários

Dezenas de professores do ensino artístico assinam carta aberta contra a precariedade

Faz hoje um ano que a Assembleia da República aprovou a realização de um concurso de vinculação extraordinária para os professores precários das escolas artísticas. Desde então, o Governo nada fez.

A Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa, e a Escola Artística Soares dos Reis, no Porto, são as únicas duas instituições do ensino secundário inteiramente dedicadas ao ensino especializado das artes, do cinema, á escultura, ourivesaria ou cerâmica.

«Indispensáveis para a formação artística especializada de milhares de jovens e para o normal funcionamento destas instituições públicas», dezenas de docentes destas unidades continuam a trabalhar, por incrível que pareça, com vínculo precário.

A situação, já deveria estar regularizada. A Assembleia da República aprovou, no dia 20 de Maio de 2021, os projectos do BE e do PCP que previam a realização de um concurso de vinculação extraordinária, bem como um processo negocial com as estruturas sindicais. Este processo resultaria na provação de um regime específico de selecção e recrutamento na área artística especializada. A 13 de Julho, foi consagrada na Lei n.º 46/2021.

No entanto, para evitar que os professores precários recebessem o devido contrato, o Ministério da Educação, liderado então por Tiago Brandão Rodrigues, não só não regulamentou a Lei promulgada pelo Presidente da República, como era a sua obrigação, como ainda enviou o diploma para o Tribunal Constitucional, numa última tentativa desesperada de manter a precariedade destas dezenas de profissionais.

A 24 de Março de 2022, o novo Governo de maioria absoluta do PS insistiu em não fazer cumprir a lei, condenando, uma vez mais, os professores do ensino artístico especializado a um ano de incertezas e insegurança. O novo ministro da Educação, João Costa, não demonstrou ter, até ao momento, qualquer intenção de corrigir as ilegalidades do seu predecessor.

Na carta aberta divulgada hoje, assinada por mais de 50 docentes, os trabalhadores denunciam os contratos sucessivos que são obrigados a assinar, com horário completo mas sem qualquer possibilidade de vinculação. «Acresce que estes professores não se podem candidatar ao concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, sendo excluídos, assim, de qualquer processo de vinculação».

Para além da missiva enviada ao Ministério da Educação, exigindo o cumprimento da lei, os professores do ensino especializado nas artes anunciaram a realização de concentrações para o dia 25 de Maio, em frente às duas escolas, com início às 11h30.

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