O documento tem como objectivo exigir a urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que, lembra a estrutura sindical, já deveria ter sido efectuada há mais de dez anos.
Os estudantes de várias universidades de Lisboa manifestaram-se esta terça-feira, exigindo mais acção do Estado, contra os entraves no acesso ao Ensino Superior, como a falta de alojamento e as propinas. A manifestação, convocada pela associações de estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova (FCSH/NOVA) e da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), partiu ao início da tarde da Praça Duque de Saldanha em direcção à Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES). «Bolsas já, chega de atrasos», «Bolsas sim, propinas não» e «500 euros por um quarto?» foram alguns dos problemas e reivindicações expressas entre os vários cartazes e faixas erguidos pelos alunos durante o protesto, enquadrado nas acções de luta no âmbito do Dia Nacional do Estudante. Embora reconheçam «os recentes avanços alcançados», designadamente a redução do tecto máximo das propinas para 856 euros, os estudantes afirmam que «muitas das dificuldades» mantêm-se, sendo necessária uma «visão diferente para o Ensino Superior». Uma visão, defendem, onde «o Ensino Superior, público, democrático e de qualidade» seja uma «peça fundamental para o desenvolvimento do País». Os estudantes apontam baterias contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado em 2007, que, não só reduziu a participação dos estudantes nos órgãos de decisão, como permite a adopção do regime fundacional, tido como «um passo para a sua privatização», sublinham a «insuficiência» da Acção Social Escolar e exigem uma verdadeira rede pública de alojamento. «As bolsas continuam a ser atribuídas com atrasos, verificando-se na maioria dos casos a atribuição do valor da bolsa mínima cujo valor não dá resposta ao custo de vida anual dos estudantes», lê-se numa nota divulgada antes da iniciativa. Face ao cenário de «subfinanciamento crónico, elevados custos e restrição de representação estudantil» nas instituições de Ensino Superior, sublinham que «urge afirmar a identidade e património de intervenção dos estudantes», salientando que «foi esta mesma identidade e património que permitiu a redução da propina, ainda que com limitações, bem como a entrada em vigor dos novos passes de transporte público de passageiros» nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Estudantes de Lisboa saíram à rua pelo Ensino Superior a que têm direito
Contribui para uma boa ideia
Os peticionários reclamam a criação das condições necessárias para que se proceda, com a maior brevidade, à avaliação do RJIES e, de acordo com os resultados obtidos, à sua revisão. E que, tendo em conta as implicações deste processo, a Assembleia da República promova o envolvimento das instituições de Ensino Superior, bem como dos membros da comunidade académica (docentes, investigadores, pessoal técnico e administrativo e estudantes) e das associações e sindicatos que os representam.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui