|Ensino Superior

Fenprof exige avaliação urgente do regime jurídico do Superior

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) entregou esta segunda-feira na Assembleia da República uma petição com mais de 3500 assinaturas. 

CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

O documento tem como objectivo exigir a urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que, lembra a estrutura sindical, já deveria ter sido efectuada há mais de dez anos.

|

Estudantes de Lisboa saíram à rua pelo Ensino Superior a que têm direito

Os estudantes de várias universidades de Lisboa manifestaram-se esta terça-feira, exigindo mais acção do Estado, contra os entraves no acesso ao Ensino Superior, como a falta de alojamento e as propinas.

Manifestação dos estudantes do Ensino Superior em Lisboa, 26 de Março de 2019
Créditos / AbrilAbril

A manifestação, convocada pela associações de estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova (FCSH/NOVA) e da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), partiu ao início da tarde da Praça Duque de Saldanha em direcção à Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES).

«Bolsas já, chega de atrasos», «Bolsas sim, propinas não» e «500 euros por um quarto?» foram alguns dos problemas e reivindicações expressas entre os vários cartazes e faixas erguidos pelos alunos durante o protesto, enquadrado nas acções de luta no âmbito do Dia Nacional do Estudante.

Embora reconheçam «os recentes avanços alcançados», designadamente a redução do tecto máximo das propinas para 856 euros, os estudantes afirmam que «muitas das dificuldades» mantêm-se, sendo necessária uma «visão diferente para o Ensino Superior». Uma visão, defendem, onde «o Ensino Superior, público, democrático e de qualidade» seja uma «peça fundamental para o desenvolvimento do País».

Os estudantes apontam baterias contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado em 2007, que, não só reduziu a participação dos estudantes nos órgãos de decisão, como permite a adopção do regime fundacional, tido como «um passo para a sua privatização», sublinham a «insuficiência» da Acção Social Escolar e exigem uma verdadeira rede pública de alojamento.

«As bolsas continuam a ser atribuídas com atrasos, verificando-se na maioria dos casos a atribuição do valor da bolsa mínima cujo valor não dá resposta ao custo de vida anual dos estudantes», lê-se numa nota divulgada antes da iniciativa.

Face ao cenário de «subfinanciamento crónico, elevados custos e restrição de representação estudantil» nas instituições de Ensino Superior, sublinham que «urge afirmar a identidade e património de intervenção dos estudantes», salientando que «foi esta mesma identidade e património que permitiu a redução da propina, ainda que com limitações, bem como a entrada em vigor dos novos passes de transporte público de passageiros» nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Tipo de Artigo: 
Notícia
Imagem Principal: 
Mostrar / Esconder Lead: 
Mostrar
Mostrar / Esconder Imagem: 
Mostrar
Mostrar / Esconder Vídeo: 
Esconder
Mostrar / Esconder Estado do Artigo: 
Mostrar
Mostrar/ Esconder Autor: 
Esconder
Mostrar / Esconder Data de Publicação: 
Esconder
Mostrar / Esconder Data de Actualização: 
Esconder
Estilo de Artigo: 
Normal

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui

Os peticionários reclamam a criação das condições necessárias para que se proceda, com a maior brevidade, à avaliação do RJIES e, de acordo com os resultados obtidos, à sua revisão. E que, tendo em conta as implicações deste processo, a Assembleia da República promova o envolvimento das instituições de Ensino Superior, bem como dos membros da comunidade académica (docentes, investigadores, pessoal técnico e administrativo e estudantes) e das associações e sindicatos que os representam. 

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui