Assembleia da República

PCP e BE apresentaram projectos de lei no sentido do reforço dos direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos. A discussão baixará à comissão e os projectos são alvo de críticas por parte da direita.

Enquanto na Venezuela se repetem ataques da oposição a lojas, ao metro de Caracas e a uma maternidade, o Parlamento português aprovou um voto que ignora a realidade.

Os deputados comunistas querem que Francisco George seja ouvido pela Comissão de Saúde da Assembleia da República sobre os casos de sarampo registados recentemente em Portugal.

O Movimento de Utentes da Saúde de Espinho (MUSE) entregou esta quarta-feira no Parlamento 9924 assinaturas pela reposição do Serviço de Urgência Básica.

O governador do Banco de Portugal defendeu ontem, no Parlamento, a venda do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star, apesar de o negócio poder vir a resultar em perdas para o País.

O ex-ministro do PS disse hoje, em entrevista à rádio pública, que «a opinião pública está anestesiada» sobre a dívida e diz que a realidade está a ser «escamoteada». Não são conhecidos posicionamentos anteriores de Gama sobre a questão.

A Assembleia da República deve criar uma comissão eventual para a avaliação do endividamento público e externo nacional, avançou ontem João Oliveira.

O Parlamento discute na próxima quinta-feira a atribuição de novas atribuições e competências para as autarquias locais a partir da proposta de lei do Governo e de projectos apresentados pelos partidos.

O debate sobre o crescimento económico não fugiu ao escândalo dos offshore, onde ficou clara a responsabilidade do anterior governo do PSD e do CDS-PP. Sem juros, o Estado teria lucro de 2,5 mil milhões de euros em 2016.

Duas semanas depois de a AR ter condenado a ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia, o PSD trouxe para o plenário a «grande fome de 1932-33». O PCP acusou os sociais-democratas de exumarem o «cadáver de uma campanha lançada há vários anos pela extrema-direita ucraniana».

A discussão em torno da lei da nacionalidade corre no Parlamento. Há problemas a ser resolvidos, mas quais são as soluções em cima da mesa?

A direita levou a sua pretensão de reduzir o imposto para os patrões a votação no Parlamento, depois de o PSD recorrer a falsos argumentos para justificar a proposta.

Os projectos de resolução do PCP e do BE foram chumbados, com o PS a sustentar que o futuro do Novo Banco passa por processo negocial.

São discutidos e votados, esta sexta-feira, dois projectos de resolução exigindo o controlo público sobre o Novo Banco. «Fundos abutre» mantêm o seu voo sobre a instituição bancária.

Foi aprovada a revogação da descida da TSU para os patrões, com os votos a favor do PCP, PEV, BE e PSD, a abstenção do CDS-PP e PAN e o voto contra do PS. O debate foi marcado pelas chamadas «contradições» do PSD e pelos abalos que a direita procura dar à actual solução política.

O Parlamento discute, esta tarde, uma petição e quatro projectos de resolução sobre o acordo de livre comércio com o Canadá. BE, PCP e PEV não querem que tratado entre em vigor sem ratificação na AR.

A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, um voto de congratulação pela resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas, que condena os colonatos israelitas no território da Palestina.