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Iniciativa do PCP levou a pedido do Governo

Bruxelas ignora sinais de manipulação de preços dos combustíveis

A Comissão Europeia ainda não respondeu ao pedido português para que faça uma investigação por suspeitas de manipulação dos índices internacionais que determinam os preços dos combustíveis.

A comissária para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, numa conferência de imprensa em Bruxelas. 31 de Março de 2017
A comissária para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, numa conferência de imprensa em Bruxelas. 31 de Março de 2017CréditosOlivier Hoslet / EPA

A carta dirigida à comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, resulta da aprovação de um projecto de resolução do PCP, em Outubro de 2016, que recomendava ao Governo que tomasse iniciativa para que a Comissão Europeia avançe com uma «avaliação e verificação da conformidade com as regras da concorrência, dos mecanismos que conduzem aos índices Platts/NWE/Roterdão, dos produtos refinados à saída das refinarias do norte da Europa que servem de referência à fixação de preços à saída das refinarias em Portugal, assim como das cotações Platts/MED/Lavera para a zona do Mediterrâneo».

O pedido, apesar de ter sido remetido com carácter de urgência, ainda não obteve qualquer resposta, noticia hoje o Dinheiro Vivo. Em declarações à publicação, o secretário de Estado afirma que «precisamos de ter mais informação para conseguir que o nosso mercado funcione de forma mais clara e transparente». Para além do pedido à Comissão Europeia, o Governo ainda aguarda pelos resultados da investigação solicitada à Autoridade da Concorrência, sobre as margens brutas das refinarias.

Apesar disto, há ainda pontos da resolução aprovada por iniciativa do PCP por implementar, nomeadamente a criação de um regime de preços máximos regulados, não só em relação aos combustíveis líquidos, mas também gasosos. Na semana passada foi aprovado na generalidade um projecto de lei do PCP que visa fixar um sistema de preços máximos de gás (propano ou butano) canalizado ou em garrafa.

Há dois anos, Bruxelas desistiu de investigação

Em 2013, a Comissão Europeia realizou buscas em instalações da Shell, da BP e da norueguesa Statoil, por suspeitas de manipulação e concertação de preços. Estas três empresas são determinantes para a fixação do índice Platts (empresa do grupo da Standard & Poor's, também alvo de buscas) que serve de referência para os preços dos combustíveis à saída da refeinaria em Portugal.

 A investigação acabou por ser abandonada em 2015, com a Comissão a mudar o foco para o mercado de etanol, um biocombustível derivado da cana do açúcar.

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