A abrir o segundo dia de discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), foi a vez de Mário Centeno defender a proposta governativa. O ministro das Finanças salientou as medidas de redução de impostos – contrariando os argumentos do PSD e do CDS-PP de que há um aumento da carga fiscal no próximo ano.
Minutos depois, o deputado Paulo Sá sublinhou «a intervenção e o contributo decisivo do PCP» para a redução de impostos para «milhões de contribuintes de rendimentos mais baixos e intermédios».
2,8 milhões
Número de contribuintes com rendimentos mais baixos e intermédios que beneficiam da criação de dois novos escalões no IRS
A subida do mínimo de existência no IRS vai afectar «mais de 200 mil agregados familiares» e o desdobramento dos segundo e terceiro escalões do IRS significa menos impostos para 2,8 milhões de contribuintes, «alívio que poderá ascender a quase 300 euros», detalhou o deputado do PCP. Estas medidas também saudadas pelo deputado José Luís Ferreira (PEV).
No entanto, os comunistas querem esclarecimentos sobre as alterações ao regime simplificado dos trabalhadores independentes e os seus efeitos. Em resposta, Mário Centeno esclareceu que quem tem rendimento até 16 mil euros anuais não sentirá alteração noimposto a pagar sobre os recibos verdes; a partir desse valor, será preciso apresentar facturas, o que o Governo diz que será simples. No entanto, o ministro das Finanças revelou abertura para alterações na especialidade.
Paulo Sá afirmou ainda «que a tributação do capital está muito aquém do que seria justo e necessário» e anunciou as propostas que o PCP vai apresentar na especialidade. Para além da subida da derrama sobre os mega-lucros, os comunistas pretendem dificultar «o planeamento fiscal agressivo por parte dos grupos económicos e das grandes empresas», e as borlas fiscais para quem vive de dividendos e rendimentos de capital avultados.
«Há vida para além do défice»... e das cativações
Mariana Mortágua pediu ao ministro das Finanças que a meta do défice apresentado na proposta orçamental seja cumprida no final do próximo ano, ou seja, que o défice orçamental seja mesmo de 1% do Produto Interno Bruto. A preocupação da deputada do BE advém de, em 2016, o défice ter ficado 0,2 pontos percentuais abaixo do anunciado.
«O défice aprovado tem de ser o défice alcançado no final do ano, sem qualquer margem»
Mariana Mortágua (BE), discussão do OE2018 na generalidade
Minutos antes, Mortágua lembrava que o seu partido não está de acordo com a prioridade dada ao défice orçamental pelo Governo. A outra preocupação da deputada prende-se com os valores das cativações, uma das bandeiras do PSD e do CDS-PP na discussão do OE2018 – que, de acordo com o ministro das Finanças, irão descer.
Nas bancadas mais à direita, os argumentos em defesa das empresas repetem-se.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui