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Manobra do CDS-PP foi travada na Assembleia da República

Moção de censura da ex-ministra das Florestas chumbada

A moção de censura do CDS-PP foi chumbada, como esperado. O documento que ignora as responsabilidas do anterior governo pelos cortes na defesa da floresta e no combate aos fogos florestais só teve o apoio do PSD.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, a intervir na abertura do debate da moção de censura apresentada pelo seu partido, na Assembleia da República, em Lisboa. 24 de Outubro de 2017
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, a intervir na abertura do debate da moção de censura apresentada pelo seu partido, na Assembleia da República, em Lisboa. 24 de Outubro de 2017CréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

O desfecho da moção de censura da ex-ministra das Florestas tinha o destino traçado, particularmente pela forma como ilude a responsabilidade da própria, do seu partido e do PSD na situação actual. A teimosia em não desmarcar o debate quinzenal da semana passada, durante o período de luto nacional, contribuiu ainda mais para esvaziar o debate.

Com os votos a favor do CDS-PP e do PSD e os votos contra dos restantes deputados, a primeira moção de censura da actual legislatura foi chumbada esta tarde, após mais de três horas de discussão no plenário da Assembleia da República.

O líder parlamenter do PCP lembrou que a responsabilidade pela situação da floresta «não é do Estado em abstracto, mas sucessivos governos do PS, do PSD e também do CDS-PP». Afirmando que o actual Executivo também tem responsabilidades, João Oliveira afirmou que o PCP recusa contribuir para «um aproveitamento inqualificável por parte do CDS-PP». Uma ideia repetida pelo deputado Jorge Costa (BE), que acusou o CDS-PP de aproveitar a morte de mais de 100 pessoas para «uma pequena disputa com o PSD».

Passa culpas à direita

A abrir o debate da moção de censura que levou ao plenário, Assunção Cristas socorreu-se do discurso do Presidente da República, há uma semana, para dar amparo à iniciativa do CDS-PP. O Estado falhou na resposta aos incêndios e a consequência deve ser o derrube do Governo, defendeu.

O primeiro-ministro usou o seu tempo durante a fase inicial do debate para revisitar as medidas anunciadas após o Conselho de Ministros do passado sábado: uma longa lista, que passa pelo reforço dos meios de combate aos fogos florestais, apoios imediatos às populações, agricultores e empresas vitimadas, a criação de uma Estratégia Nacional de Protecção Civil Preventiva e de uma unidade de missão.

Aberta a discussão às bancadas parlamentares, as profundas responsabilidades políticas do PSD e do CDS-PP, especialmente da ex-ministra das Florestas Assunção Cristas, vieram ao de cima. A excepção, já previsível, veio da bancada do PSD e do seu novo líder parlamentar. Hugo Soares lamentou-se que não seja reconhecido o contributo do anterior governo para o «sucesso económico» – fruto da recuperação de direitos e rendimentos cortados pelo governo de Passos e Cristas – e para as «contas públicas equilibradas», que deixaram a dívida pública a roçar os 130% do Produto Interno Bruto (PIB).

A presidente do CDS-PP recorreu a dois argumentos essenciais para justificar a censura ao Governo: a floresta ardeu quando já não era ministra da tutela, por isso não tem nada a ver com isso; o primeiro-ministro não revelou comoção suficiente face à tragédia e por isso não tem condições para ocupar o lugar.

O outro lado do debate: medidas urgentes e valorização da floresta e do interior

Ao longo de quase três horas decorreram dois debates. Por um lado, a negação de responsabilidades do CDS-PP e do PSD. Por outro, o Governo foi confrontado pelo BE, pelo PCP, pelo PEV e pelo PAN com a necessidade de medidas estruturais na floresta portuguesa e no mundo rural. António Filipe (PCP), chamou ainda a atenção para a exigência de medidas urgentes de apoio às vítimas dos fogos, às unidades produtivas que foram destruídas e aos postos de trabalho ameaçados.

O deputado do PCP questionou ainda António Costa se irá surgir uma «nova troika» a exigir um travão na trajectória de recuperação de direitos e rendimentos, como tem sido pedido por alguns sectores. O primeiro-ministro assumiu o compromisso de que «nenhuma das medidas do Orçamento do Estado de reposição de rendimentos e de alívio fiscal vai ser sacrificada para incorporar estas medidas de combate aos fogos».

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