|OE2018

Discussão do Orçamento do Estado para 2018 na Assembleia da República

Descongelamento de carreiras «não pode deixar ninguém de fora»

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) descongela as carreiras e repõe o pagamento integral do trabalho extraordinário na Administração Pública, mas é possível ir mais longe – também no combate à precariedade.

Trabalhadores da Administração Pública têm lutado para que ninguém fique excluído do programa de regularização
Trabalhadores da Administração Pública têm lutado para que ninguém fique excluído do programa de regularizaçãoCréditosJosé Coelho / Agência Lusa

«Os passos positivos deste Orçamento na valorização e reposição de direitos devem ser um ponto de partida e não ponto de chegada», afirmou Rita Rato, dirigindo-se ao ministro das Finanças.

A deputada do PCP concretizou que «o descongelamento da progressão nas carreiras [dos trabalhadores da Administração Pública] não pode deixar ninguém de fora», referindo-se à contabilização de todo o tempo de serviço. De acordo com a norma inscrita no OE2018, os professores, os profissionais da Justiça, os militares e os elementos das forças de segurança podem vir a não ter o tempo de trabalho contabilizado.

Alguns trabalhadores da Administração Pública têm as carreiras congeladas há mais de 12 anos e desde 2009 que não há aumentos salariais.

Precariedade: «um combate de todos os dias»

Rita Rato abordou ainda a regularização dos vínculos precários na Administração Pública, dizendo que este deve ser «um combate de todos os dias e não um processo que acontece de 20 em 20 anos».

Apesar de saudar a abertura de uma nova fase de candidatura ao programa de regularização até 17 de Novembro, o PCP considera que «o combate à precariedade deve ser um princípio e uma prática de todos os dias».

A deputada comunista alertou ainda que «não pode estar em curso um processo de regularização de vínculos precários e, em paralelo, nos serviços públicos e no sector empresarial do Estado, persistir a contratação através de falsos recibos verdes, estágios, trabalho a tempo parcial e outsourcing».

Tópico